STF inicia julgamento dos supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira (24) o julgamento dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro. A Primeira Turma da Corte, responsável pelo caso, iniciou as sessões com a leitura do relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento dos mandantes ocorre oito anos após o crime que abalou o país e marca o desfecho de uma das investigações mais complexas da Polícia Federal. Réus como Domingos Brazão e Chiquinho Brazão acompanham o processo de onde estão, sob prisão preventiva.
Família e movimentos sociais lotam as galerias do STF, em busca de justiça plena após obstáculos como mortes de testemunhas e tentativas de obstrução. A expectativa é de que o veredicto traga respostas definitivas.
Crime que chocou o Brasil
Marielle Franco, eleita vereadora pelo PSOL com mais de 46 mil votos, atuava contra a violência policial e a ação de milícias na Zona Oeste carioca. Na noite do crime, ela e Anderson Gomes foram executados a tiros em uma emboscada no Estácio, região central do Rio.
A assessora Fernanda Chaves, que estava no carro, escapou por pouco. As investigações iniciais enfrentaram resistências internas na polícia, mas avançaram com a prisão dos executores Ronnie Lessa e Élcio Queiroz em 2019.
Ambos foram condenados em outubro de 2021 a penas cumulativas de mais de 70 anos cada, por homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio. A delação de Lessa revelou os supostos mandantes.
Perfil dos acusados
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, são apontados como principais articuladores do crime. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, teria participado do planejamento.
O major Ronald Paulo Alves Pereira da Silva monitorou a rotina da vereadora, enquanto Robson Arantes Calixto, ex-assessor de Domingos, forneceu a arma do calibre .38 usada no assassinato. Todos negam as acusações e questionam a validade da delação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o assassinato de Marielle visava silenciar críticas da vereadora a loteamentos irregulares controlados por milícias na região da Muzema e Jacarezinho.
Provas e delações centrais
A denúncia baseia-se principalmente na delação premiada de Ronnie Lessa, homologada pelo STF, que detalha reuniões em 2017 para contratar o serviço. Corroborações incluem perícias em celulares, movimentações financeiras e testemunhos cruzados.
A Polícia Federal concluiu em 2024 que o grupo formava núcleo de organização criminosa, com Barbosa prometendo resolver o caso publicamente para encobrir sua participação. Cinco pessoas ligadas ao esquema foram assassinadas durante as apurações.
Os réus enfrentam acusações de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e associação para o tráfico de armas, com penas que podem superar 50 anos de prisão em caso de condenação.
Rito processual no STF
O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, conduziu a abertura da sessão às 9h30. Após o relatório de Moraes, a PGR teve uma hora para sustentação oral, seguida pelas defesas individuais.
Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin completam o colegiado, com votação individual a partir da tarde desta terça. Três votos favoráveis à condenação bastam para o veredicto, podendo haver pedido de vista.
Quatro sessões foram agendadas, garantindo debates aprofundados. Recursos ao plenário do STF são possíveis em caso de divergências.
Repercussão e legado
Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra dos Direitos Humanos, destacou a importância simbólica do momento, oito anos após a perda. Familiares cobram transparência total e punição exemplar.
O caso expõe interseções perigosas entre política, polícia e crime organizado, influenciando políticas de combate a milícias e proteção a ativistas. Especialistas veem precedente para investigações de execuções políticas.
Independentemente do resultado imediato, o julgamento dos mandantes reforça a resiliência institucional frente a crimes de alto impacto. Movimentos sociais planejam atos em solidariedade durante as sessões.
A decisão final pode chegar ainda nesta semana, definindo rumos para a responsabilização completa e servindo de marco na luta contra a impunidade em casos de violência política no Brasil.
