O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento de cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (24), o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand apresentou as alegações finais da PGR, pedindo a condenação de todos os réus por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
O assassinato de Marielle Franco chocou o país ao revelar conexões entre poder político, milícias e violência urbana. A vereadora do PSOL e seu motorista foram mortos a tiros em uma emboscada no Estácio, centro da capital fluminense, enquanto a assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque.
Motivação ligada a disputas fundiárias
Segundo a PGR, o crime teve motivação política e econômica, centrada em interesses de milícias na Zona Oeste do Rio. Marielle Franco atuava contra a grilagem de terras e irregularidades urbanas em comunidades como Rio das Pedras e Muzema, áreas de influência dos acusados.
Logo em seus primeiros dias de mandato, a vereadora se posicionou contra projetos de lei que beneficiariam grupos ligados aos irmãos Brazão, criando obstáculos a seus currais eleitorais. Essa oposição direta ameaçava o controle territorial consolidado por meio de ocupações ilícitas e alianças com milicianos.
A delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, executor confesso dos disparos, reforça que os mandantes agiram para eliminar a parlamentar que fiscalizava suas atividades. Relatórios da intervenção federal no Rio de 2018 corroboram a existência de uma organização criminosa dedicada a jogos de azar, usura e homicídios.
Perfil dos cinco acusados
Os réus, todos presos preventivamente, respondem por papéis específicos na execução do assassinato de Marielle Franco. Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e seu irmão Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, são apontados como líderes intelectuais e mandantes.
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, teria participado dos preparativos e garantido impunidade a crimes do grupo.
- Major Ronald Alves de Paula monitorou a rotina da vereadora, repassando informações cruciais aos executores.
- Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão conhecido como Peixe, forneceu a arma usada no crime e atuava como elo com milícias.
A PGR destaca a divisão clara de tarefas na organização, com provas robustas de associação para obter vantagens econômicas via crimes graves. Os acusados negam envolvimento, mas o procurador afirma que o quadro probatório é incontroverso.
Contexto histórico do caso
O assassinato de Marielle Franco ocorreu em 14 de março de 2018, após a vereadora deixar um evento na Casa das Pretas. Criminosos em um carro emparelharam com o veículo dela e dispararam 13 vezes, matando Marielle e Anderson Gomes no local.
A investigação, inicialmente conduzida pela Polícia Civil, enfrentou entraves e foi federalizada em 2019. Avanços decisivos vieram com prisões de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz em 2019, e delações que apontaram para os Brazão em 2024.
O STF assumiu o caso por foro privilegiado, com relatoria de Alexandre de Moraes. O julgamento, agendado para 24 e 25 de fevereiro de 2026, ocorre após conclusão da instrução processual em dezembro de 2025.
Impactos e desdobramentos esperados
Uma condenação na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, exige três votos favoráveis. Além das penas por homicídio – que podem superar 30 anos por réu –, há pedido de indenização às famílias e perda de cargos públicos.
O desfecho pode influenciar o combate às milícias no Rio de Janeiro, expondo nexos entre agentes públicos e crime organizado. A PGR enfatiza que o crime visava silenciar a oposição parlamentar, com qualificadoras como motivo torpe e promessa de recompensa.
Defesas questionam competência do STF e provas, podendo recorrer em caso de condenação. O julgamento reforça a busca por justiça em um caso que simboliza a luta contra a violência política no Brasil, quase oito anos após os fatos.
Provas incluem perícias balísticas, relatórios da intervenção federal e depoimentos cruzados. A sessão desta terça marca avanço significativo, com expectativa de votos nos próximos dias.
