Conselho de Direitos Humanos da ONU aprova resolução inédita sobre população em situação de rua e reforça acesso a direitos básicos.
(Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil)
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, por consenso, uma resolução inédita voltada à população em situação de rua, colocando o tema de forma estruturada na agenda internacional de direitos humanos. A decisão foi tomada durante sessão realizada em Genebra entre fevereiro e março de 2026.
O documento estabelece que a situação de rua deve ser tratada como uma questão central de direitos humanos, e não apenas como um problema social ou de ordem pública. A resolução orienta os países a adotarem políticas públicas que garantam dignidade, inclusão e acesso a direitos básicos.
Diretrizes para acesso a direitos básicos
Entre os principais pontos do texto está a recomendação para que os Estados assegurem acesso à moradia adequada, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação civil. A resolução também destaca a necessidade de ampliar programas de proteção social e fortalecer serviços públicos voltados a essa população.
O documento reconhece que pessoas em situação de rua enfrentam múltiplas formas de vulnerabilidade e, por isso, demandam políticas integradas que considerem diferentes aspectos, como saúde física e mental, reinserção no mercado de trabalho e acesso à educação.
Combate à discriminação e à violência
A resolução condena práticas de discriminação, estigmatização e violência contra pessoas em situação de rua. O texto também chama atenção para abusos que podem ocorrer inclusive por parte de agentes públicos, reforçando a necessidade de mecanismos de proteção e responsabilização.
Há destaque para grupos mais vulneráveis dentro dessa população, como mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, que enfrentam riscos adicionais e demandam atenção específica nas políticas públicas.
Revisão de políticas punitivas
Outro ponto central do documento é a recomendação para que países revisem legislações e práticas que possam resultar na criminalização da pobreza. A resolução afirma que a permanência em espaços públicos não deve ser tratada como infração, e sim como consequência de desigualdades sociais.
A orientação é que governos substituam abordagens punitivas por políticas baseadas em inclusão social, assistência e garantia de direitos.
Importância de dados e planejamento
O texto também destaca a necessidade de produção de dados mais precisos sobre a população em situação de rua. A falta de informações consolidadas é apontada como um dos principais obstáculos para o planejamento de políticas públicas eficazes.
Com base nesses dados, os países são incentivados a desenvolver estratégias de longo prazo, com metas, indicadores e monitoramento contínuo.
Cooperação internacional e próximos passos
A resolução prevê que o tema continuará sendo acompanhado pelo Conselho de Direitos Humanos em sessões futuras. O objetivo é avaliar a implementação das diretrizes e incentivar o compartilhamento de boas práticas entre países.
O documento também reforça a importância da cooperação internacional, especialmente para apoiar países em desenvolvimento na criação e execução de políticas voltadas à população em situação de rua.
Na prática, a resolução passa a servir como referência global para governos, organizações internacionais e sociedade civil na formulação de políticas públicas, programas sociais e iniciativas voltadas à redução da vulnerabilidade e promoção da dignidade dessa população.
