Estações da segunda fase do VLT em Santos funcionam sem banheiros para passageiros.
(Imagem: gerado por IA)
A modernização do transporte público na Baixada Santista deu um passo importante com o início das operações da segunda fase do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Santos, ligando a Avenida Conselheiro Nébias ao Valongo. No entanto, o que deveria ser uma experiência completa de mobilidade urbana tem gerado frustração e desconforto para os milhares de usuários que utilizam o sistema diariamente. O motivo é a ausência sistemática de banheiros públicos nas estações, uma carência que ignora não apenas o bem-estar do cidadão, mas também a própria legislação vigente na cidade.
A questão ganhou contornos políticos e jurídicos após a intervenção do vereador Sérgio Santana, que tem sido uma voz ativa na cobrança por melhorias estruturais no modal. Em declarações recentes, o parlamentar destacou que a falta de sanitários é uma falha grave de planejamento, especialmente em um sistema que se propõe a ser referência em acessibilidade e modernidade. Para o vereador, a situação atual é inaceitável, considerando o fluxo intenso de pessoas, incluindo idosos, gestantes e pessoas com condições médicas que exigem acesso imediato a banheiros.
A força da legislação municipal e o impasse com o Estado
O ponto central do debate jurídico reside na Lei Municipal nº 441, que obriga a instalação de banheiros em locais de grande circulação e serviços públicos. O vereador Santana defende que o Estado, por meio da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), não pode ignorar as normas locais em prol de uma suposta padronização que prejudica o usuário final. A cobrança é para que a lei seja cumprida de forma imediata, garantindo que as novas estações do Centro Histórico e da região do Valongo não sejam inauguradas ou mantidas sem essa estrutura básica.
A polêmica levanta uma discussão antiga sobre a hierarquia das leis: uma obra estadual precisa seguir as normas municipais de saneamento e conforto? No entendimento do Legislativo santista, quando o serviço impacta diretamente a vida do cidadão local, a resposta é positiva. A falta de banheiros obriga passageiros a buscarem alternativas em estabelecimentos comerciais próximos, o que nem sempre é possível ou seguro, especialmente em horários de menor movimento no centro da cidade.
Impacto direto no cotidiano do passageiro
Para quem utiliza o VLT, a falta de infraestrutura é sentida na pele. Imagine um passageiro que embarca em São Vicente e, ao chegar em uma das estações da segunda fase no Valongo, se depara com a necessidade de um sanitário. Sem opções na plataforma, ele se vê compelido a sair da área paga ou vagar pelas ruas em busca de socorro. "O VLT é um transporte moderno no papel, mas que esquece o básico do ser humano", relata um dos usuários ouvidos pela reportagem.
Além da questão do conforto, há o fator saúde. Especialistas apontam que a retenção urinária prolongada, causada pela falta de locais adequados para alívio, pode gerar complicações, principalmente em idosos, que representam uma parcela significativa da população de Santos. A acessibilidade, tão propagandeada pela gestão estadual, torna-se incompleta se não contempla as necessidades fisiológicas básicas de quem paga a tarifa.
O que esperar dos próximos desdobramentos
A pressão na Câmara Municipal deve aumentar nas próximas semanas. O vereador Sérgio Santana sinaliza que pode levar o caso a instâncias superiores caso a EMTU e a concessionária responsável não apresentem um cronograma de adequação. A ideia é que o Ministério Público seja acionado para mediar o conflito e garantir que o direito do consumidor e do cidadão santista seja preservado. Enquanto isso, o sistema continua operando com uma lacuna que mancha a imagem de eficiência do modal. A expectativa é que, com o aumento do volume de passageiros após a consolidação total da Fase 2, a demanda por infraestrutura básica torne-se um clamor público impossível de ser ignorado pelas autoridades responsáveis.
