Senado cria a Comenda Laço Branco para premiar homens e instituições que atuam pelo fim da violência contra a mulher.
(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Senado Federal oficializou a criação da Comenda Laço Branco, uma nova homenagem destinada a reconhecer homens e instituições que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16 de março, e institui uma premiação voltada a destacar iniciativas de prevenção, conscientização e proteção ligadas ao tema .
A comenda nasce em um momento em que o combate à violência de gênero segue no centro do debate público e das políticas institucionais. Ao criar uma distinção específica para ações nessa área, o Senado passa a incorporar ao calendário legislativo uma forma de reconhecimento público a pessoas e organizações que desenvolvem trabalho contínuo contra agressões, abusos e outras formas de violência praticadas contra mulheres .
Como vai funcionar a nova homenagem
A norma que cria a honraria é a Resolução nº 1 de 2026, apresentada pela senadora Augusta Brito. Pelo texto, a Comenda Laço Branco será concedida a até três homens ou instituições em cada edição, o que indica um processo seletivo mais restrito e, em tese, voltado a destacar trajetórias ou ações de maior relevância pública na defesa dos direitos das mulheres .
A entrega deverá ocorrer preferencialmente na semana de 6 de dezembro, data em que é celebrado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A escolha desse período reforça o simbolismo da participação masculina no enfrentamento ao problema e aproxima a premiação de uma agenda já reconhecida nacionalmente na promoção de responsabilidade coletiva sobre a violência de gênero .
Também foi prevista a criação do Conselho da Comenda Laço Branco, que será responsável por analisar os nomes indicados pelos parlamentares. Esse colegiado terá a participação de um senador ou uma senadora de cada partido político com representação na Casa, o que amplia o caráter institucional da seleção e distribui entre diferentes bancadas a tarefa de avaliar os homenageados .
Reconhecimento público e efeito simbólico
A criação da comenda vai além de um gesto protocolar. Na prática, o reconhecimento institucional pode ajudar a dar visibilidade a projetos sociais, campanhas educativas, ações comunitárias e redes de apoio que muitas vezes atuam de forma silenciosa, mas têm impacto direto na prevenção da violência e no acolhimento de vítimas .
Ao incluir homens entre os possíveis homenageados, a resolução também sinaliza a importância de envolver diferentes setores da sociedade na mudança de comportamento e na ruptura de padrões que sustentam a violência contra a mulher. A proposta se conecta à ideia de que o enfrentamento desse tipo de crime não depende apenas de respostas policiais e judiciais, mas também de mobilização social, educação e compromisso institucional permanente .
Outro aspecto relevante é o potencial de a comenda estimular boas práticas. Premiações oficiais costumam funcionar como mecanismo de referência para que experiências bem-sucedidas sejam conhecidas por mais pessoas, repliquem metodologias e ganhem respaldo político e social para ampliar seu alcance .
O que a resolução estabelece
Com a publicação da medida, o Senado formaliza três pilares da nova honraria: o reconhecimento de iniciativas, a definição de um período preferencial para entrega e a criação de um conselho responsável pela escolha dos agraciados. Esses elementos dão base administrativa à premiação e indicam que a intenção é transformar a comenda em uma agenda periódica da instituição .
Embora o texto publicado trate especificamente da criação da medalha e de sua estrutura de funcionamento, o tema que sustenta a iniciativa é amplo e sensível. A violência contra a mulher envolve dimensões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais, além de exigir resposta articulada entre poder público, sistema de Justiça, escolas, serviços de saúde e organizações da sociedade civil .
- A Comenda Laço Branco foi criada por resolução publicada no Diário Oficial da União em 16 de março de 2026 .
- A homenagem será destinada a homens ou instituições que atuem pelo fim da violência contra a mulher .
- Cada edição poderá premiar até três homenageados .
- A cerimônia deverá ocorrer preferencialmente na semana de 6 de dezembro .
- Os nomes serão julgados por um conselho com representantes de cada partido com assento no Senado .
Com a nova medida, o Senado acrescenta ao debate público um instrumento de valorização de iniciativas voltadas à proteção das mulheres e à prevenção da violência. Em um cenário no qual o enfrentamento ao problema depende de ação contínua e cooperação entre instituições, o reconhecimento formal pode fortalecer redes de atuação e ampliar a visibilidade de quem trabalha para interromper esse ciclo .
