Reunião do CMN ajusta regras para impulsionar investimentos sustentáveis no país.
(Imagem: Arquivo/Elza Fiúza/ABr)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite de remuneração das instituições financeiras responsáveis por estruturar e operar os Fundos de Inovação do quinto leilão do Eco Invest Brasil. Com a mudança, essas instituições poderão receber até 3% ao ano pela disponibilização dos recursos, ante o teto anterior de 2% ao ano.
Somada à remuneração fixa de 1% ao ano destinada à Linha Eco Invest Brasil, o custo total dos recursos nessas operações poderá chegar a 4% ao ano. Os percentuais definidos pelo CMN funcionam como limites máximos e não significam que todas as operações necessariamente serão contratadas pelos tetos.
Por que o limite foi ampliado
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança considera que as instituições financeiras vencedoras do quinto leilão terão funções mais complexas do que em uma operação de crédito convencional.
Além de disponibilizar os recursos, os bancos e demais instituições participantes serão responsáveis pela estruturação e operação dos fundos, incluindo coordenação de prestadores de serviços, definição e acompanhamento da governança, controles financeiros e monitoramento dos recursos durante todo o ciclo de investimento.
Como os fundos terão horizonte de longo prazo, o governo avaliou que era necessário ajustar a remuneração ao nível de responsabilidade envolvido na gestão dessas estruturas.
Teto não é taxa obrigatória
O novo limite de 3% ao ano representa o máximo que poderá ser pago à instituição financeira pela disponibilização dos recursos aos Fundos de Inovação. Dependendo das condições de cada operação e dos contratos firmados, a remuneração poderá ser menor.
A Linha Eco Invest Brasil continuará recebendo remuneração fixa de 1% ao ano sobre os recursos disponibilizados. Dessa forma, a soma dos dois componentes poderá atingir até 4% ao ano.
A alteração busca dar mais flexibilidade para a montagem dos fundos sem retirar o controle sobre o custo dos recursos públicos utilizados pelo programa.
Quinto leilão é voltado a projetos de inovação
Os Fundos de Inovação fazem parte do quinto leilão do Eco Invest Brasil, estruturado para apoiar projetos tecnológicos em cadeias produtivas consideradas estratégicas para a transformação ecológica da economia.
Entre as áreas contempladas estão fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação e inteligência artificial aplicada à indústria, beneficiamento de minerais críticos, baterias e armazenamento de energia, química verde, biomateriais e circularidade de resíduos.
O objetivo é aproximar empresas, universidades, centros de pesquisa, startups, investidores e instituições financeiras para viabilizar projetos em diferentes estágios de desenvolvimento e maturidade tecnológica.
Programa tenta atrair mais capital privado
O Eco Invest Brasil integra a estratégia federal de finanças sustentáveis e foi criado para ampliar a participação de capital privado, inclusive estrangeiro, em projetos relacionados à transição ecológica.
Uma das frentes do programa é reduzir riscos que historicamente dificultam investimentos de longo prazo no país, como volatilidade cambial e falta de instrumentos financeiros adequados para projetos ainda em fase de estruturação.
Segundo a Fazenda, a expectativa é que a nova remuneração estimule maior participação das instituições financeiras no quinto leilão, aumente a concorrência entre os participantes e melhore as estruturas de financiamento oferecidas aos projetos elegíveis.
Fundos terão atuação de longo prazo
Diferentemente de uma linha tradicional de empréstimo, os fundos de inovação poderão combinar instrumentos financeiros para acompanhar empresas e projetos ao longo do desenvolvimento tecnológico. Isso exige estruturas de governança, acompanhamento de desempenho e gestão mais detalhadas.
O governo avalia que esse modelo pode ajudar a financiar iniciativas que ainda enfrentam dificuldades para obter recursos apenas por mecanismos convencionais de crédito.
A alteração aprovada pelo CMN vale especificamente para as operações ligadas aos Fundos de Inovação do quinto leilão do Eco Invest Brasil e não representa uma mudança geral nas taxas de todas as linhas do programa.
