Decisão do Conselho Monetário Nacional visa mitigar impactos comerciais globais e apoiar a cadeia agroindustrial brasileira.
(Imagem: Sigma Lithium/Divulgação)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas condições para facilitar o acesso ao crédito emergencial do Plano Brasil Soberano por empresas das cadeias de fertilizantes e de minerais críticos e estratégicos. As mudanças foram definidas em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (27) e ampliam as possibilidades de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entre as principais alterações está a liberação de linhas de capital de giro para empresas que fabricam adubos e fertilizantes, produzem insumos intermediários ou extraem minerais utilizados na produção desses produtos. Antes da mudança, o apoio estava concentrado em investimentos e aquisição de bens de capital.
Capital de giro passa a atender cadeia de fertilizantes
A ampliação busca adequar o financiamento à dinâmica financeira do setor de fertilizantes. Parte das empresas precisa desembolsar recursos para comprar insumos, inclusive importados, antes de receber pelas vendas feitas aos produtores rurais.
Com o acesso ao capital de giro, essas companhias passam a ter uma alternativa para financiar despesas operacionais e manter o funcionamento das atividades durante o intervalo entre a compra de insumos e a entrada das receitas.
Encargo cai para 3% ao ano em minerais críticos
Para empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, o CMN reduziu para 3% ao ano o encargo financeiro das linhas destinadas à compra de bens de capital e à realização de investimentos.
Antes, determinadas operações para aquisição de máquinas e equipamentos tinham encargo de 8% ao ano, enquanto algumas linhas de investimento cobravam 6,5% ao ano.
A taxa de 3% corresponde ao encargo financeiro da linha do programa e não deve ser confundida automaticamente com a taxa final cobrada da empresa. O custo total da operação pode incluir remunerações do BNDES e da instituição financeira responsável pelo financiamento.
Medida busca estimular beneficiamento e transformação no Brasil
O objetivo do governo é estimular investimentos em etapas de maior valor agregado da cadeia mineral, como beneficiamento, refino e transformação de matérias-primas no país.
Os minerais críticos e estratégicos ganharam importância econômica e geopolítica nos últimos anos por serem usados em setores como baterias, veículos elétricos, energia renovável, eletrônicos, telecomunicações e tecnologias de defesa.
O acesso ao crédito em condições mais favoráveis pretende incentivar empresas brasileiras a ampliar capacidade produtiva e reduzir a dependência da simples exportação de minério sem processamento industrial.
Prazo para solicitar financiamento vai até o fim de 2027
O CMN também prorrogou por 12 meses o prazo para apresentação de pedidos de financiamento no BNDES dentro dessas linhas. As empresas elegíveis poderão protocolar requerimentos até 31 de dezembro de 2027.
A extensão amplia o tempo disponível para estruturação de projetos, apresentação de documentação e negociação das operações com os agentes financeiros.
Quem pode ter acesso às linhas
A definição das empresas e setores elegíveis é feita por atos conjuntos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Ministério da Fazenda, dentro das regras do Plano Brasil Soberano.
No caso dos fertilizantes, o apoio pode alcançar fabricantes de adubos, produtores de intermediários e empresas que extraem minerais utilizados na fabricação desses insumos. Para minerais críticos e estratégicos, as linhas priorizam atividades industriais e tecnológicas associadas a etapas de processamento e transformação.
A concessão do crédito não é automática. Cada operação depende da análise do BNDES ou da instituição financeira participante, além do enquadramento da empresa nas regras do programa.
Plano Brasil Soberano reserva recursos para setores estratégicos
O Plano Brasil Soberano foi ampliado em 2026 para apoiar empresas afetadas por tarifas comerciais, conflitos e outras instabilidades no comércio internacional. O governo regulamentou R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito para diferentes grupos de empresas e setores estratégicos.
Desse total, R$ 2 bilhões foram destinados à cadeia de adubos, fertilizantes e seus intermediários e outros R$ 2 bilhões às atividades industriais e tecnológicas ligadas a minerais críticos e estratégicos.
Segundo o governo, as mudanças aprovadas pelo CMN buscam preservar investimentos, empregos e capacidade produtiva em áreas consideradas importantes para a segurança econômica e para a competitividade do país.
