Justiça do Trabalho determina medidas obrigatórias para 2026 com multa de R$ 50 mil por descumprimento.
(Imagem: Divulgação/Comlurb)
A Justiça do Trabalho determinou, em caráter de urgência, que a Rock World SA, organizadora do Rock in Rio, cumpra imediatamente uma série de obrigações trabalhistas para a edição de 2026 do festival. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) após irregularidades graves identificadas na fiscalização da edição de 2024.
O caso veio à tona depois que uma força-tarefa do MPT-RJ resgatou 14 trabalhadores em condições análogas às de escravo durante o Rock in Rio 2024. As investigações apontaram jornadas exaustivas de até 21 horas, além de situações degradantes que chocaram os fiscais do trabalho e geraram repercussão nacional.
O que a fiscalização encontrou em 2024
O relatório produzido pelo Ministério Público do Trabalho descreve um cenário de extrema precariedade dentro do festival. Os trabalhadores dormiam sobre papelões e sacos plásticos no próprio posto de trabalho, faziam refeições no chão próximas a lixeiras e consumiam alimentos de péssima qualidade, muitas vezes azedos ou impróprios para consumo.
A fiscalização também constatou a ausência de instalações sanitárias adequadas e a inexistência de vestiários separados por sexo, com homens e mulheres dividindo os mesmos espaços em condições totalmente irregulares. Essas violações, combinadas com as jornadas exaustivas, embasaram o enquadramento legal de trabalho análogo à escravidão, crime previsto no Código Penal brasileiro.
O que a decisão judicial determina para 2026
Publicada em 11 de março de 2026, a decisão judicial impõe à Rock World SA o cumprimento imediato de medidas que deverão valer para todas as próximas edições do festival. As obrigações são extensivas também à empresa FBC Backstage Eventos Ltda, contratante direta dos trabalhadores resgatados, considerada solidariamente responsável pelo MPT.
- Exigir comprovação de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os terceirizados antes do credenciamento
- Implementar controle de jornada e impedir que os trabalhadores ultrapassem os limites legais
- Disponibilizar vestiários separados por sexo, refeitórios e alojamentos adequados, além de alimentação de qualidade e água potável
- Elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos
- Fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual adequados e fiscalizar seu uso
Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 50 mil por obrigação não cumprida, além de penalidade adicional por cada trabalhador prejudicado. A medida visa garantir que as determinações sejam levadas a sério pela organização do evento.
Indenizações ainda serão julgadas
Além das medidas preventivas para 2026, o Ministério Público do Trabalho também pediu à Justiça que as empresas envolvidas sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais individuais para as vítimas resgatadas, bem como indenização por danos morais coletivos. Esses pleitos ainda aguardam análise e julgamento pelo Poder Judiciário.
O caso expõe uma contradição relevante: um dos maiores festivais de música do mundo, que ao longo de 24 edições afirma ter gerado 300 mil empregos diretos e indiretos, foi flagrado com trabalhadores em condições que violam os direitos humanos mais básicos. A decisão judicial representa um marco importante para o setor de eventos no país, sinalizando que grandes organizadores de espetáculos não estão imunes à fiscalização trabalhista.
Impacto para o setor de eventos
O setor de grandes eventos no Brasil historicamente enfrenta denúncias relacionadas à terceirização sem controle e à precarização das condições de trabalho nos bastidores. A decisão envolvendo o Rock in Rio pode servir de precedente para que o Ministério Público do Trabalho intensifique fiscalizações em outros festivais e eventos de grande porte realizados no país.
Para a edição de 2026, a organização do festival terá que demonstrar, de forma antecipada e documentada, que todos os trabalhadores terceirizados estão devidamente registrados. O credenciamento para o evento ficará condicionado à apresentação dessa comprovação, criando uma barreira formal contra a informalidade e a exploração laboral nos bastidores do espetáculo.
