Representação editorial de políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.
(Imagem: gerado por IA)
Uma articulação formada por mais de 520 organizações da sociedade civil apresentou aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais propostas de políticas públicas para crianças e adolescentes. Reunidas no movimento Agenda 227, as entidades defendem que a proteção da população de 0 a 17 anos seja tratada como prioridade transversal nas próximas administrações.
Foram preparados dois documentos: um dirigido às candidaturas presidenciais e outro aos governos estaduais. As propostas abrangem educação, saúde, primeira infância, enfrentamento das violências, profissionalização e redução de desigualdades.
Vulnerabilidade não atinge todas as crianças da mesma forma
Os documentos chamam atenção para grupos mais expostos à pobreza, insegurança alimentar, violência, baixa oferta de serviços e riscos climáticos. Entre eles estão crianças e adolescentes negros, indígenas, imigrantes, moradores das regiões Norte e Nordeste e das periferias urbanas.
O diagnóstico sustenta que a universalização de direitos exige políticas capazes de reconhecer diferenças territoriais, raciais e socioeconômicas. O objetivo declarado do movimento é ampliar acesso a saúde, educação e segurança e enfrentar preconceitos relacionados a gênero, cor, origem e classe social.
Agenda 227 remete à prioridade prevista na Constituição
O nome da articulação faz referência ao artigo 227 da Constituição, que atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com prioridade, direitos como vida, saúde, alimentação, educação, lazer, dignidade e respeito.
As entidades defendem que esse princípio seja traduzido em metas de governo, orçamento, serviços e mecanismos de acompanhamento. A carta destinada aos candidatos a governador destaca a necessidade de cooperação entre União, estados e municípios.
Propostas são contribuição da sociedade civil
Os documentos não têm caráter obrigatório e não representam compromissos automaticamente assumidos pelas candidaturas. Eles funcionam como plataforma de reivindicações para que eleitores, organizações e gestores possam acompanhar como os direitos da infância aparecem nos programas e, posteriormente, nas políticas públicas.
Entre as organizações integrantes estão redes e instituições que atuam em primeira infância, combate à violência, educação, direitos humanos e inclusão. A iniciativa ocorre na reta final da campanha eleitoral e busca inserir a proteção de crianças e adolescentes no debate sobre prioridades do próximo ciclo de governo.
