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Qui, 26 de Fevereiro

Tag: Protocolo da OIT

Promulgado o Protocolo de 2014 da OIT à Convenção 29 contra trabalho forçado, o Brasil avança no combate à escravidão moderna com ações de prevenção e responsabilização.

Direitos Humanos

Decreto promulga Protocolo da OIT contra trabalho forçado no Brasil em 2026

Medida insere no ordenamento jurídico o instrumento internacional que reforça prevenção, proteção a vítimas e fiscalização, alinhando país a padrões globais de direitos humanos.

09h01 25 fev 2026