Corte em alfabetização e tempo integral enquanto amplia gasto bilionário com o programa Pé-de-Meia

O redirecionamento de verbas no Ministério da Educação acendeu um alerta entre especialistas, que apontam perda de fôlego em políticas de alfabetização e educação em tempo integral diante da expansão do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio. A mudança é vista como uma disputa interna por recursos dentro do próprio orçamento da pasta, em um cenário de limites fiscais mais rígidos.

Dados da execução orçamentária de 2025 mostram que os gastos do MEC com alfabetização caíram 42% em relação a 2024, em valores atualizados pela inflação, passando de R$ 791 milhões para R$ 459 milhões. Para entidades da área, esse recuo compromete a base do aprendizado justamente em um momento em que o país ainda tenta recompor perdas de aprendizagem da pandemia.

Ao mesmo tempo, o programa Pé-de-Meia se consolida como vitrine da política educacional federal ao oferecer bolsas e uma espécie de poupança para alunos do ensino médio, com orçamento estimado em cerca de R$ 12 bilhões anuais e plano de ampliação para atingir todos os estudantes da etapa. O contraste entre a expansão dessa política e os cortes em ações estruturantes alimenta o debate sobre prioridades do governo na educação básica.

Queda de recursos na alfabetização

A política de alfabetização, apontada por especialistas como decisiva para reduzir reprovação e evasão no futuro, foi uma das áreas mais afetadas na divisão de recursos do MEC em 2025. A redução de 42% no gasto com alfabetização em um único ano é considerada abrupta por organizações da sociedade civil que monitoram o orçamento, que falam em “estrangulamento” de programas estruturantes.

Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o recuo em alfabetização, educação de jovens e adultos, universidades e livro didático ocorre em paralelo à alocação de “vultosos recursos” em iniciativas de caráter mais assistencial, com destaque para o Pé-de-Meia. A avaliação é que, sem reforço na aprendizagem nos primeiros anos, programas focados apenas em permanência no ensino médio tendem a ter eficácia limitada, pois muitos estudantes chegam à etapa com defasagens acumuladas.

Estudos citados na reportagem indicam que cerca de 80% dos jovens que abandonam a escola estão ao menos dois anos defasados em relação à série adequada, o que evidencia a centralidade da alfabetização e do ensino fundamental na prevenção da evasão. Pesquisadores alertam que, se o orçamento fica concentrado no topo da trajetória escolar, as raízes do problema permanecem sem atendimento adequado.

Escola em tempo integral perde fôlego

A educação em tempo integral também sente o impacto da reorientação orçamentária, com forte redução de recursos diretos do MEC para apoiar estados e municípios na ampliação da jornada escolar. Em valores atualizados, os gastos da pasta com fomento ao tempo integral foram de R$ 2,1 bilhões em 2023, subiram a R$ 2,5 bilhões em 2024 e despencaram para apenas R$ 75,8 milhões em 2025.

Parte dessa mudança se explica por uma emenda constitucional aprovada no fim de 2024, que passou a vincular ao Fundeb a política de tempo integral, esvaziando a linha orçamentária específica do MEC. Na prática, a expansão do ensino integral passou a depender mais das decisões de estados e municípios sobre o uso dos recursos do fundo, enquanto a União abriu espaço fiscal para outras iniciativas, entre elas o Pé-de-Meia.

Simulações apresentadas pelo Ministério da Fazenda indicam que, se a lógica se mantiver, a educação em tempo integral pode perder até R$ 42,3 bilhões em cinco anos, em comparação ao cenário em que o MEC continuaria aportando recursos próprios. O governo argumenta que a mudança reorganiza fontes de financiamento, mas técnicos admitem que ela cria margem no orçamento federal que pode ser usada para programas como o Pé-de-Meia.

Como funciona o programa Pé-de-Meia

Criado em 2024, o Pé-de-Meia é uma política de incentivo financeiro voltada a estudantes do ensino médio da rede pública, com foco na redução da evasão. O programa funciona como uma poupança educacional: o aluno recebe parcelas ao longo do ano letivo e valores adicionais pela conclusão do ano e pela participação no Enem, que podem ser sacados ao final da etapa escolar.

Pelas regras atuais, os estudantes elegíveis recebem um pagamento de R$ 200 na matrícula, nove parcelas mensais de R$ 200 pela frequência, um bônus de R$ 1.000 ao fim do ano em caso de aprovação e mais R$ 200 pela realização do Enem no último ano do ensino médio. Somados, os incentivos podem chegar a cerca de R$ 3,2 mil por ano letivo concluído, configurando um reforço de renda relevante para famílias de baixa renda.

O público prioritário do Pé-de-Meia são estudantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico, nas redes públicas estaduais e federais. O MEC já iniciou a expansão do programa para a Educação de Jovens e Adultos e discute a universalização para todos os alunos do ensino médio em 2026, o que elevaria o custo anual em cerca de R$ 5 bilhões.

Disputa de prioridades dentro do MEC

Levantamento citado por pesquisadores mostra que, em 2023, o MEC teve um aumento de R$ 16 bilhões em seu orçamento, impulsionado pela flexibilização do teto de gastos durante a transição de governo. Nesse contexto, o gasto projetado em torno de R$ 12 bilhões com o Pé-de-Meia se tornou um dos principais itens dentro do orçamento livre da pasta, concentrando boa parte da capacidade de investimento federal em educação básica.

Especialistas ouvidos veem potencial no desenho do Pé-de-Meia, especialmente por atacar uma das causas da evasão: a necessidade de jovens trabalharem para complementar a renda familiar. Porém, alertam que, se o programa consome dois terços dos recursos discricionários do MEC, a pasta perde margem para enfrentar outros fatores críticos, como a baixa aprendizagem no fundamental, a falta de professores e a infraestrutura precária.

Estudo conduzido por pesquisadores ligados à Universidade de Stanford e a organizações brasileiras ressalta que o combate à evasão exige um pacote amplo de políticas, indo da alfabetização na idade certa ao fortalecimento do ensino médio. No diagnóstico do grupo, a ênfase quase exclusiva em incentivos financeiros, sem recompor integralmente programas de qualidade pedagógica, pode gerar resultados abaixo do esperado.

O que está em jogo na educação básica

Ao sancionar o orçamento de 2026, o governo vetou trechos que inflavam emendas parlamentares em áreas sociais, na tentativa de recompor parcialmente verbas de políticas educacionais atingidas por cortes. Ainda assim, o texto final aprovado traz reduções importantes em ações como o Programa Nacional do Livro Didático, alfabetização e universidades federais, reforçando o cenário de escolhas difíceis dentro do MEC.

Para movimentos da educação, a principal questão não é a existência do Pé-de-Meia, mas o peso que ele assumiu dentro de um orçamento ainda limitado, em detrimento de políticas consideradas estruturantes. A preocupação é que, sem um equilíbrio entre incentivo financeiro, tempo integral e ensino de qualidade, a promessa de mobilidade social via escola acabe frustrando expectativas de uma geração inteira.

No centro do debate está o modelo de desenvolvimento que o país deseja para os próximos anos: um sistema que investe pesadamente para manter jovens no ensino médio, mas aceita perdas na alfabetização e na jornada ampliada, ou uma estratégia que distribui os recursos ao longo de toda a trajetória escolar. As decisões tomadas agora tendem a moldar não apenas os indicadores de evasão, mas também a capacidade de aprendizagem e de inserção produtiva da juventude brasileira na próxima década.

• Cortes em alfabetização e tempo integral levantam críticas sobre enfraquecimento de políticas de base na educação básica.
• Expansão do Pé-de-Meia reforça foco no ensino médio, mas aumenta disputa por recursos dentro do orçamento do MEC.
• Especialistas defendem reequilíbrio entre programas de permanência escolar, qualidade pedagógica e infraestrutura.
• Reconfiguração do financiamento via Fundeb pode reduzir o protagonismo da União na expansão da escola em tempo integral.