O Rio de Janeiro abriga a partir desta terça-feira, 10 de março de 2026, o 3º Simpósio BBNJ, um encontro internacional dedicado à proteção dos oceanos. O evento marca o primeiro grande fórum científico após a entrada em vigor, em janeiro deste ano, do Tratado do Alto-Mar, acordo histórico da ONU conhecido como BBNJ, para Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional.
O Tratado do Alto-Mar regula a conservação e o uso sustentável da biodiversidade em áreas oceânicas que não pertencem a nenhum país, correspondentes a dois terços dos oceanos globais. Após quase duas décadas de negociações, o documento foi adotado em 2023, assinado por 86 nações e ratificado por pelo menos 60 para entrar em vigor em 17 de janeiro de 2026.
Origem e importância do tratado
O Tratado do Alto-Mar surge para preencher lacunas na governança oceânica, complementando a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982. Ele aborda ameaças como perda de biodiversidade, mudanças climáticas e poluição em águas internacionais, promovendo uma abordagem multilateral para soluções comuns.
Para o Brasil, o acordo reforça o compromisso com a sustentabilidade marinha, especialmente no Atlântico Sul. O país, com vasta costa e liderança em agendas oceânicas, vê no tratado uma oportunidade para avançar em políticas públicas baseadas em ciência.
- Negociações iniciadas em 2004 e concluídas em 2023 com elogios do secretário-geral da ONU, António Guterres.
- Entrada em vigor após ratificação por 60 países, incluindo compromissos brasileiros em 2025.
- Cobre áreas além de 200 milhas náuticas das costas, onde vivem espécies essenciais para o equilíbrio planetário.
Programação do simpósio no Rio
O 3º Simpósio BBNJ ocorre até quinta-feira, 12 de março, no Museu do Amanhã, com participação de pesquisadores, governos, organismos internacionais e sociedade civil. A programação enfatiza o papel da ciência na implementação do tratado, com debates sobre governança, fiscalização e financiamento.
Realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), o evento é gratuito, com inscrições abertas e transmissão online. Edições anteriores aconteceram na Escócia, em 2023, e em Singapura, em 2025, consolidando o simpósio como fórum chave para o tema.
Andrei Polejack, diretor de Pesquisa e Inovação do INPO, destaca que o foco está em questões pendentes no tratado, como evidências científicas para regulamentações futuras. Ademilson Zamboni, da Oceana, reforça a necessidade de soluções comuns para desafios globais.
- Governança oceânica e mecanismos de fiscalização do acordo.
- Financiamento da ciência e avaliação de impacto ambiental.
- Inclusão de conhecimentos indígenas e tradicionais na tomada de decisões.
- Criação de corpo técnico-científico internacional para assessoria.
Eixos principais do Tratado do Alto-Mar
O acordo estrutura-se em quatro pilares fundamentais para operacionalizar a proteção. Esses eixos visam equilibrar conservação com atividades econômicas sustentáveis, garantindo benefícios equitativos.
A expectativa é que a primeira Conferência das Partes (COP) ocorra ainda em 2026, definindo regras práticas. O simpósio no Rio contribui diretamente para esse processo, gerando conhecimentos aplicáveis.
- Capacitação e transferência de tecnologias marinhas para países em desenvolvimento.
- Acesso e repartição justa de benefícios de recursos genéticos marinhos.
- Medidas de manejo baseadas em áreas, como marinhas protegidas em alto-mar.
- Avaliação ambiental de impactos de atividades humanas nas águas internacionais.
Impactos práticos e perspectivas futuras
A implementação do Tratado do Alto-Mar pode cortar até 35% das emissões de CO2 até 2050, segundo discussões na COP30, ao proteger ecossistemas oceânicos. Para o Brasil, significa fortalecimento da pesquisa no INPO e liderança regional em oceanos.
Desafios incluem harmonizar interesses de nações costeiras e não costeiras, além de superar barreiras técnicas e financeiras. O evento no Rio posiciona o país como hub científico, influenciando decisões globais.
Com mais de 360 milhões de quilômetros quadrados, os oceanos regulam o clima e abrigam biodiversidade vital. O 3º Simpósio BBNJ impulsiona ações concretas, respondendo ao que aconteceu com o tratado, por que importa e o que pode vir a seguir.
Participantes esperam recomendações para a COP, financiamentos ampliados e integração de dados científicos. Essa iniciativa reforça o multilateralismo em tempos de crises ambientais, beneficiando a humanidade como um todo.
