Um homem de 34 anos e um adolescente de 17 foram detidos pela Polícia Militar após o roubo de uma corrente nas proximidades da Praia do Tombo, em Guarujá, na tarde de quinta-feira (19). A ocorrência foi divulgada na sexta-feira (20), durante o feriado prolongado da Consciência Negra.

Segundo informações atribuídas à Polícia Militar, registros de vídeo indicam que os suspeitos acompanharam o casal antes de abordá-lo nas imediações de uma rotatória, em um ponto com pouca circulação de pessoas. Uma das vítimas teve a corrente arrancada. Os policiais localizaram os suspeitos durante a fuga.

A corporação informou que o adulto tinha cinco passagens policiais relacionadas a roubo, tentativa de roubo e tentativa de furto. O adolescente também tinha registros de atos infracionais. Passagens policiais, entretanto, não equivalem necessariamente a condenações.

Não há confirmação pública, nas informações disponíveis sobre o caso, de que a joia tenha sido recuperada ou de qual decisão judicial foi tomada depois das detenções.

Por que os dois envolvidos respondem a procedimentos diferentes?

Embora tenham sido detidos na mesma ocorrência, os suspeitos estão sujeitos a regimes jurídicos distintos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, nos artigos 103 e 104, que uma conduta definida como crime ou contravenção é considerada ato infracional quando praticada por menor de 18 anos, que fica sujeito às medidas previstas no estatuto.

A apreensão não representa uma decisão definitiva de internação. O artigo 112 prevê diferentes medidas socioeducativas, cuja aplicação depende da análise da autoridade competente. No caso do adulto, a prisão também não representa condenação.

Para moradores e visitantes que precisem de atendimento policial imediato, a Polícia Militar de São Paulo orienta acionar o telefone 190. Informações sobre o horário, o local e as características da ocorrência ajudam a direcionar o atendimento.