Uma ação da Polícia Militar em São Vicente resultou na apreensão de 67 quadros de motocicletas e na prisão de uma mulher, na quinta-feira (19 de novembro). O balanço foi divulgado neste sábado (21) pela corporação. A identificação das estruturas permitiu relacionar o material a ocorrências de roubo e furto registradas em Santos e São Vicente.
Segundo a agência de notícias da PM, agentes do 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia chegaram a um imóvel na Cidade Náutica após receberem uma denúncia. A mulher foi conduzida ao 2º Distrito Policial, onde, conforme o relato divulgado, permaneceu presa por receptação qualificada.
A apreensão corresponde a estruturas e peças, e não à recuperação de 67 motocicletas completas em condições de circular. A publicação policial não especifica quantos proprietários foram identificados, os valores dos bens nem o cronograma de eventual restituição. Também não informa decisão judicial posterior à prisão. A investigação não equivale a uma condenação.
Como funciona o comércio legal de peças usadas
A Lei Federal 12.977/2014 estabelece que empresas de desmontagem precisam estar registradas no órgão estadual de trânsito. A legislação exige documentação fiscal de entrada dos veículos, baixa do registro antes da desmontagem e identificação das peças destinadas à reutilização, conforme as regras de rastreabilidade. O comprador deve receber informações sobre a origem e as condições dos componentes.
Para quem procura peças de reposição, a procedência importa tanto quanto o preço. É recomendável verificar o registro do fornecedor, exigir documento fiscal e evitar produtos cuja identificação tenha sido adulterada. Nem toda peça retirada de um veículo pode ser revendida para uso em outro.
Como consultar a situação de uma motocicleta
O Ministério da Justiça disponibiliza gratuitamente a consulta de restrições pelo Sinesp Cidadão. A ferramenta utiliza a placa do veículo para informar, entre outros dados, se consta registro de roubo ou furto. A consulta não autentica isoladamente cada componente usado nem substitui a documentação da compra.
Proprietários de motos roubadas ou furtadas na região que suspeitem de relação com a apreensão devem procurar a Polícia Civil com o boletim de ocorrência e os documentos do veículo. A identificação e a liberação de bens apreendidos dependem dos procedimentos das autoridades responsáveis pelo caso.