O Ibama veta a exportação de barbatanas separadas do tubarão-azul, espécie listada na CITES e CMS.
(Imagem: Ibama/Gov.Br)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou a proibição da exportação de barbatanas do tubarão-azul (Prionace glauca) separadas do corpo do animal em todo o território nacional. A medida, divulgada nesta quinta-feira (26) pelo presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, durante coletiva em Campo Grande (MS), entra em vigor em até sete dias após publicação no Diário Oficial da União.
A decisão complementa a proibição já existente no Brasil da prática conhecida como finning, que consiste na mutilação das barbatanas e na devolução do animal vivo ao mar. Embora a pesca dessas espécies já fosse vedada nacionalmente, o foco agora recai sobre o comércio internacional, especialmente a exportação de barbatanas, produto de alto valor no mercado asiático.
Contexto da proibição
O tubarão-azul habita águas oceânicas profundas em regiões temperadas e tropicais, preferindo temperaturas entre 12°C e 20°C, e realiza migrações extensas seguindo correntes marinhas. Classificado como "vulnerável" no Atlântico Sul pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), a espécie integra o Anexo II da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), desde 2023, o que exige comprovação de que o comércio não prejudica sua sobrevivência.
Além disso, o Brasil também vedará importações de espécies ameaçadas listadas nos anexos da Convenção sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). Agostinho destacou que fiscalizações recentes identificaram entradas irregulares dessas espécies, justificando a ação integrada de importação e exportação.
A normativa do Ibama incorpora obrigações assumidas na 15ª Conferência das Partes da CMS (COP15), sediada em Campo Grande de 23 a 29 de março. Durante o evento, painéis técnicos debateram estratégias de conservação, incluindo critérios para exportação sustentável e proteção de berçários marinhos como o Arquipélago dos Abrolhos.
Plano de Ação impulsiona medidas nacionais
A aprovação do Plano de Ação Nacional para o tubarão-azul na COP15 tornou obrigatória a tradução dos consensos internacionais em políticas públicas brasileiras. O Ibama, como autoridade CITES no país, lidera essa internalização, priorizando o fim do comércio de barbatanas.
Rodrigo Agostinho enfatizou o avanço para um modelo de gestão pesqueira mais rigoroso, com monitoramento aprimorado e transparência. "Essa proibição dá um basta no comércio das barbatanas do tubarão", afirmou o presidente do Ibama, reforçando o compromisso do Brasil com a agenda global de conservação marinha.
O evento em Mato Grosso do Sul reuniu 50 projetos selecionados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com discussões sobre conectividade ecológica e governança territorial. A COP15 destaca o Brasil como liderança em acordos multilaterais, posicionando o país à frente na proteção de espécies migratórias.
Demanda asiática e impactos econômicos
As barbatanas de tubarão são ingrediente principal da sopa de barbatana, iguaria tradicional em países como China, Singapura e Taiwan, símbolo de status e prestígio. Considerada inicialmente exclusiva de imperadores chineses, a sopa é preparada cozinhando as fibras secas por horas até ficarem gelatinosas, com preços que chegam a R$ 70 mil por quilo no mercado internacional.
No Brasil, o país já foi líder em exportação de carne de tubarão e enfrentou apreensões recordes de barbatanas ilegais, como as 287 toneladas em 2023 em Itajaí (SC), em operação conjunta com a Sea Shepherd. Essas ações revelam um mercado paralelo alimentado pela demanda externa, que impulsiona a pesca predatória global, matando até 100 milhões de tubarões anualmente.
- O quilo de barbatana pode valer até US$ 15 mil, impulsionando o comércio ilegal apesar de proibições.
- A proibição do finning existe desde 2004, com penas de 2 a 5 anos de reclusão para infratores.
- Exportações agora exigem animal inteiro, alinhando-se a normas sanitárias e DOP (Documento de Origem de Pescado).
- Impacto na pesca sustentável: embarcações perdem licenças em casos de descumprimento.
Importância ecológica e consequências
O tubarão-azul desempenha papel crucial como predador de topo, regulando populações de peixes e mantendo o equilíbrio dos ecossistemas oceânicos. Sua depleção afeta cadeias alimentares marinhas, com riscos para a biodiversidade e serviços ambientais como a pesca sustentável.
A medida do Ibama pode reduzir pressões econômicas sobre pescadores artesanais, incentivando alternativas como turismo ecológico e manejo responsável. No longo prazo, fortalece a posição brasileira em negociações internacionais, evitando sanções da CITES e promovendo recuperação populacional.
Especialistas alertam que, sem freios ao comércio, espécies como o tubarão-azul enfrentam colapso similar ao de outros tubarões já sobreexplorados. A proibição sinaliza uma guinada para a precaução ambiental, alinhada ao princípio constitucional de preservação do patrimônio natural.
Fiscalizações intensificadas nos portos e mercados de peixes devem acompanhar a normativa, com apoio de normas técnicas como a Instrução Normativa Ibama nº 15/2025, que altera regras para o comércio da espécie. O MMA e parceiros internacionais monitorarão os efeitos, ajustando políticas conforme dados científicos.
