Reforma tributária antecipou escolha de regime.
(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Empresas que perderam a janela regular para ingressar no Simples Nacional terão uma nova oportunidade em outubro. O prazo excepcional para solicitar a opção pelo regime foi prorrogado até 30 de outubro, medida que beneficia negócios constituídos até 31 de dezembro de 2025 e que atendam às condições estabelecidas pela Receita Federal.
O Simples reúne em uma única guia tributos federais, estaduais e municipais e é voltado principalmente a microempresas e empresas de pequeno porte. A prorrogação não significa ingresso automático: a empresa precisa fazer a solicitação e estar em situação compatível com as exigências legais.
Pendências precisam ser regularizadas
Débitos tributários, problemas cadastrais e outras irregularidades podem impedir o deferimento. Por isso, o prazo adicional é também uma oportunidade para empresas identificarem pendências e providenciarem a regularização antes da análise final.
A consulta e o pedido são feitos pelos canais oficiais do Simples Nacional. Caso existam impedimentos, o contribuinte deve observar as orientações apresentadas pelo sistema e os prazos necessários para solucioná-los.
Regime simplifica recolhimento, mas tem critérios
Embora seja conhecido pela simplificação tributária, o Simples possui limites de faturamento e restrições conforme a atividade e a situação da empresa. A adesão pode alterar a forma de recolhimento de impostos e, por isso, a decisão deve considerar a realidade financeira e tributária de cada negócio.
Para pequenos empreendedores, a extensão até o fim de outubro reduz a pressão de um prazo mais curto, mas não elimina a necessidade de conferir documentação e regularidade fiscal. Empresas que pretendem aderir devem evitar deixar a solicitação para os últimos dias, especialmente quando houver pendências a resolver.
