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PATROCÍNIOS ESPORTIVOS

Clubes avaliam impactos do veto às bets e possibilidade de ações contra a União

Veto às bets pode afetar contratos de patrocínio do futebol; especialistas citam possibilidade de rescisões e ações judiciais, mas efeitos ainda dependem das regras.

27 set 2026 - 17h15 Joice Gomes
Clubes avaliam impactos do veto às bets e possibilidade de ações contra a União Após o governo anunciar o veto às operações das bets no Brasil, a maioria dos clubes da do Campeonato Brasileiro optou pelo silêncio. (Imagem: Cesar Greco/Divulgação Palmeiras)

O anúncio do governo federal de proibir a operação de plataformas de apostas online no Brasil abriu uma discussão sobre o futuro dos contratos de patrocínio firmados entre as empresas do setor e os clubes de futebol. Parte das equipes da Série A preferiu não comentar imediatamente a medida, enquanto especialistas em direito esportivo apontaram a possibilidade de rescisões e disputas judiciais por perdas financeiras.

Corinthians, São Paulo, Palmeiras e Santos informaram à imprensa que não se pronunciariam naquele momento. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que negociou direitos de nome de competições nacionais com uma empresa de apostas, também não apresentou posicionamento imediato sobre os possíveis efeitos da decisão.

Rescisões e indenizações dependem dos contratos

Em entrevista ao Santa Portal, o advogado José Frederico Cimino Manssur, especialista em regulação de apostas esportivas, explicou que acordos de patrocínio costumam conter cláusulas sobre encerramento antecipado em caso de mudança na legislação. Na avaliação dele, a proibição pode provocar a suspensão ou extinção de contratos, conforme os termos pactuados.

O especialista também mencionou que alguns clubes receberam antecipadamente parcelas de patrocínio. Nessas situações, poderá haver discussão sobre eventual devolução de valores. Manssur considera possível que equipes e empresas recorram à Justiça contra a União para pedir reparação por prejuízos, mas a existência de uma ação ou de direito à indenização dependerá de cada caso e de decisões judiciais.

Receita das apostas tem peso diferente em cada clube

Levantamento da consultoria Convocados, citado pela reportagem, aponta que os patrocínios de empresas de apostas aos clubes da Série A somaram aproximadamente R$ 1,03 bilhão em 2025, alta de cerca de 66% em comparação com os R$ 618 milhões do ano anterior. O montante representou 7,2% da receita total de R$ 14,3 bilhões registrada pelas equipes da elite naquele período.

A média, porém, não reflete igualmente a situação financeira de todos os clubes. Segundo a mesma consultoria, o Flamengo tinha contrato anual estimado em R$ 268 milhões com uma empresa do setor, valor correspondente a aproximadamente 13,6% de suas receitas totais de 2025. Uma eventual interrupção de pagamentos, portanto, poderá ter consequências distintas conforme o orçamento e os compromissos de cada instituição.

Equipes aguardam regulamentação e próximos passos

Antes do anúncio federal, clubes divulgaram um manifesto conjunto no qual expressaram preocupação com uma mudança abrupta nas regras. Flamengo e Fluminense também apresentaram manifestações públicas sobre os riscos para contratos e investimentos já assumidos. As declarações representam a posição das instituições, não uma conclusão sobre a legalidade da medida.

O Grêmio, que havia anunciado um novo patrocínio na quarta-feira (23), informou que aguardaria a publicação e os desdobramentos da decisão para dimensionar os impactos. O advogado Marcelo Robalinho avaliou que dificuldades financeiras poderão levar equipes a buscar alternativas de reorganização de dívidas. Por enquanto, as consequências concretas dependem da implementação das novas regras, das cláusulas contratuais e de eventuais questionamentos judiciais.

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