Lideranças indígenas reunidas em Brasília exigem comissão de reparação e memória.
(Imagem: Bruno Peres/Agência Brasil)
A articulação dos povos originários do Brasil vive um momento de forte mobilização política na capital federal. Lideranças de diversas regiões do país estão reunidas em Brasília para cobrar uma postura célere do governo federal sobre a instituição da Comissão Nacional da Verdade Indígena (CNVI). A pressão sobre o Executivo cresce à medida que o Palácio do Planalto mantém em análise a minuta do decreto presidencial, documento que já conta com pareceres jurídicos favoráveis e o endosso formal de 58 instituições e entidades de direitos humanos.
A urgência por essa comissão específica decorre de uma lacuna histórica. Embora o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), apresentado em 2014, tenha estimado que ao menos 8,3 mil indígenas foram assassinados sob a tutela ou ação direta do Estado no período ditatorial, os movimentos de base sustentam que o número real é infinitamente maior. Para as lideranças, sem uma comissão dedicada exclusivamente a investigar essas particularidades, o processo de transição democrática brasileira continuará incompleto.
A engrenagem do terror: prisões ilegais e o antigo SPI
Um dos eixos centrais dos debates que ocorrem na Casa de Retiro Assunção gira em torno do resgate de memórias sobre as estruturas oficiais de repressão. Vítimas diretas e familiares relatam o funcionamento de centros de detenção ilegal, como o Reformatório Krenak, mantidos em terras indígenas com a anuência do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Relatos sistematizados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) descrevem rotinas de trabalho forçado, torturas físicas severas e isolamento punitivo contra indígenas que resistiam à invasão de suas terras ou que não se adaptavam à disciplina imposta pelo regime de exceção militar. O povo Guarani figura entre as principais etnias submetidas a esse regime violento de controle social e territorial, cujas cicatrizes persistem até os dias de hoje nas comunidades.
Novos documentos e o registro científico do genocídio
Para fundamentar as cobranças políticas e sensibilizar a opinião pública nacional, o encontro serve de plataforma para a divulgação de oito relatórios inéditos que expõem as dinâmicas da violência de Estado nas décadas de 1960 a 1980. Os estudos lançam luz sobre casos de remoção forçada em massa para dar passagem a grandes rodovias, como a Transamazônica, e a instalação de megaempreendimentos agropecuários e de mineração patrocinados pelo governo militar.
Outro marco do evento é o lançamento da obra Povos Indígenas e Justiça de Transição: Registros de Memórias que Denunciam Violências. O livro sintetiza sete anos de investigações minuciosas conduzidas em parceria com o Instituto de Políticas Relacionais (IPR) e o Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da Universidade de Brasília (Obind/UnB). A publicação traz análises jurídicas, laudos antropológicos e fotos históricas de forte impacto que documentam o genocídio sistemático e a perda irreparável de territórios ancestrais.
Expectativas para os desdobramentos em Brasília
A entrega da minuta do decreto ao governo federal no final de 2023 foi o primeiro passo de um longo trâmite burocrático e político. Agora, as organizações indigenistas esperam que a mobilização em Brasília quebre a inércia dos ministérios envolvidos e force a assinatura presidencial. O movimento aponta que a recente medida do Estado de pedir desculpas oficiais aos povos Avá-Canoeiro deve servir de baliza para um plano de reparação integral contínuo.
O desfecho dessa agenda histórica, que encerra suas atividades na quinta-feira, delineará a política indigenista de direitos humanos para os próximos anos. Se implementada, a comissão terá o poder não apenas de reescrever capítulos cruciais da história do Brasil sob uma ótica de reparação, mas de redefinir o papel do Estado na proteção ativa das comunidades que hoje enfrentam novas frentes de invasão e violência no campo.
