Urna eletrônica em seção eleitoral com acessibilidade garantida pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
(Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) implementou uma medida inédita para tentar reduzir a abstenção e garantir o direito ao voto de grupos vulnerabilizados nas eleições. A partir desta sexta-feira (4), eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida residentes em três áreas estratégicas do estado podem solicitar transporte gratuito e adaptado para o dia da votação. O projeto-piloto é amparado pelo programa "Seu Voto Importa", sob chancela do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como funciona o projeto-piloto e quem tem direito
O serviço de transporte gratuito adaptado é voltado para cidadãos que enfrentam barreiras severas de locomoção. O modelo de atendimento varia de acordo com a região. Em Itaocara, no noroeste fluminense, e em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, o atendimento será integral: o eleitor será recolhido em sua residência e reconduzido ao lar após o pleito, independentemente de onde fique sua seção eleitoral.
No caso da capital, a dinâmica responde a desafios geográficos e de segurança pública. O programa foca especificamente no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. Devido a recentes reconfigurações territoriais e alterações de locais de votação motivadas pela violência local, o tribunal estabeleceu quatro pontos estratégicos de embarque na Maré para direcionar os cidadãos a seções eleitorais remanejadas para o bairro vizinho de Bonsucesso.
Os eleitores da comunidade serão transportados de forma segura até três grandes polos de votação: o Bonsucesso Futebol Clube, o Centro Educacional Gama e Souza e a Igreja Nossa Senhora de Bonsucesso de Inhaúma.
Prazos e regras para solicitar o serviço
A solicitação deve ser feita de forma ágil. O prazo de inscrições começa nesta sexta-feira (4) e se encerra no dia 14 de setembro, exatos 20 dias antes do primeiro turno. Para ampliar a acessibilidade, a Justiça Eleitoral não exigirá laudo médico dos solicitantes; bastará uma autodeclaração no momento do preenchimento do formulário online.
O pedido pode ser registrado pelo próprio eleitor ou por terceiros devidamente autorizados, como procuradores, curadores ou apoiadores. No formulário digital, o usuário precisa indicar suas informações cadastrais básicas, o local exato de partida, o tipo de limitação física ou cognitiva (visual, intelectual, física ou mobilidade reduzida) e se haverá necessidade de um acompanhante durante o trajeto.
O TRE-RJ alerta que o envio do formulário não assegura o transporte imediato. Cada solicitação passará por uma triagem que avaliará a gravidade da locomoção, a existência de transporte público acessível no entorno e a real distância até a zona eleitoral. O parecer final será emitido em até 48 horas antes da abertura das urnas. Cabe notar que, na hipótese de haver segundo turno, o processo de solicitação precisará ser refeito do zero pelo eleitor interessado.
A gratuidade ampla nos transportes de massa
Enquanto a frota adaptada foca no atendimento de nicho, o restante do eleitorado fluminense também contará com passe livre. Nos dias de votação, o transporte público coletivo convencional será inteiramente gratuito em todo o estado do Rio de Janeiro.
A gratuidade total engloba ônibus municipais e intermunicipais, trens operados pela SuperVia, linhas de metrô, barcas que cruzam a Baía de Guanabara e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na capital. A decisão atende a diretrizes nacionais do TSE para neutralizar o impacto financeiro do deslocamento sobre o comparecimento às urnas.
Para evitar desinformação, o TRE-RJ preparou um portal digital interativo com guias detalhados de horários e itinerários organizados por município, alimentados com informações oficiais das prefeituras do Rio de Janeiro.
Desafios logísticos e o futuro da acessibilidade eleitoral
Essa ação coordenada tenta resolver gargalos históricos do sistema democrático brasileiro: a barreira física e o isolamento geográfico decorrente da falta de planejamento urbano e da criminalidade. Projetos-piloto como o do TRE-RJ funcionam como testes para uma futura universalização de frotas eleitorais adaptadas em âmbito nacional.
A resposta das urnas na Maré, em São Pedro da Aldeia e em Itaocara ajudará a Justiça Eleitoral a mapear o real custo de inclusão desse contingente de cidadãos e a calibrar as políticas públicas de participação democrática para os próximos ciclos de votação no Brasil.
