O cuidado em liberdade é o pilar central da reforma psiquiátrica brasileira contra a lógica do isolamento.
(Imagem: gerado por IA)
Nesta segunda-feira (18), o Brasil celebra o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, um marco que convida à reflexão sobre as mais de duas décadas da Lei 10.216/2001. Conhecida como a Lei Antimanicomial, a legislação completou 25 anos em abril, mas a data não é apenas de comemoração. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que, embora o país tenha avançado no cuidado em liberdade, o sistema enfrenta um momento crítico de retrocessos e o ressurgimento de práticas de isolamento sob novas fachadas.
O avanço silencioso do isolamento
O principal ponto de tensão atual reside na proliferação das chamadas comunidades terapêuticas. Voltadas majoritariamente ao tratamento de dependência química, essas instituições operam, muitas vezes, em um "limbo legal". Diferente dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), elas não integram formalmente o Sistema Único de Saúde (SUS) nem o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Ana Paula Guljor, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), destaca que essas comunidades frequentemente reproduzem a lógica dos antigos manicômios. "Muitas dessas instituições recebem verba pública difícil de rastrear e são alvo de denúncias constantes por violação de direitos básicos", afirma. A crítica central é que, ao privilegiar o isolamento em vez da redução de danos e da reinserção social, o Estado acaba financiando uma forma de "privatização do sofrimento".
A fragilização da Rede de Atenção Psicossocial (Raps)
Para que a reforma psiquiátrica seja plena, é necessário o fortalecimento da Raps, que engloba os Caps, as Unidades de Acolhimento e o Programa de Volta para Casa. No entanto, o que se observa é uma precarização desses equipamentos. Moacyr Bertolino, representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, aponta que o subfinanciamento da rede pública favorece o crescimento de um setor privado que lucra com a internação.
Bertolino recorda o Programa De Braços Abertos, lançado em 2014 em São Paulo, como um exemplo de sucesso que focava na tríade "trabalho, teto e tratamento". Para ele, as políticas atuais têm se tornado cada vez mais punitivas. "O hospital psiquiátrico é o espaço central de um poder que historicamente culpabiliza a pessoa pelo seu sofrimento, quando, na verdade, ela é alvo de diversas violências sociais", explica.
Um passado de sombras e o peso da história
O desafio da humanização esbarra em uma herança histórica pesada. O Brasil foi cenário de episódios sombrios, como o do Hospital Colônia de Barbacena, onde milhares morreram no que ficou conhecido como o "Holocausto Brasileiro" e o Juquery, em São Paulo, que chegou a abrigar 20 mil pacientes em condições degradantes.
A história da psiquiatria no país começou no Rio de Janeiro, com o Hospício Pedro II em 1852, criado para limpar as ruas da corte imperial. Desde então, a luta tem sido para desconstruir a ideia de que a saúde mental deve ser tratada com grades e camisas de força. Embora figuras como Juliano Moreira tenham tentado humanizar esses espaços no início do século 20, o modelo de clausura prevaleceu por décadas, sendo inclusive utilizado para esconder presos políticos durante a ditadura militar.
Desdobramentos e o futuro do cuidado
Recentemente, o fechamento definitivo do Hospital Colônia de Barbacena sinalizou o fim de uma era, mas o monitoramento das novas instituições permanece um desafio para órgãos como o Ministério Público Federal e o Conselho Federal de Psicologia. O governo federal indicou que está revisando as diretrizes de financiamento da Raps, buscando maior transparência na aplicação de recursos públicos.
O cenário atual exige que a sociedade permaneça vigilante. A luta antimanicomial não é apenas sobre o fechamento de hospitais, mas sobre a garantia de que o tratamento para ansiedade, depressão e dependência química seja feito com dignidade, liberdade e suporte comunitário, evitando que as tragédias do passado se repitam sob novos nomes.
