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Ter, 26 de Maio

Tag: Aluguel

Novas regras de fiscalização trazem mais segurança jurídica para inquilinos e proprietários na Baixada Santista.

Santos

Aluguel em Santos: Fiscalização aperta o cerco contra a 'dupla garantia' e acordos informais

Fiscalização em Santos combate a dupla garantia no aluguel e acaba com o 'acordo de boca'. Saiba o que muda e como evitar práticas ilegais no litoral.

08h05 05 mai 2026

A 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação de R$ 500 mensais por 33 meses de uso exclusivo de casa herdada.

Herança

TJSP confirma: irmão deve pagar aluguel retroativo à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado em Cubatão

Decisão reforça direitos dos herdeiros e alerta para necessidade de notificação formal em casos de ocupação exclusiva de bens comuns.

07h00 15 fev 2026