Governo federal planeja retomar o Redata, regime especial de tributação para data centers, por meio de diálogo com Congresso.
(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O governo federal anunciou que buscará diálogo com o Congresso Nacional para reativar o Redata, programa de incentivos fiscais destinados à instalação e expansão de data centers no Brasil. A medida provisória que instituiu o regime especial perdeu validade após não ser votada no Senado dentro do prazo legal, que encerrou na quarta-feira (25).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância estratégica da iniciativa durante declaração após viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia e à Coreia do Sul. Ele enfatizou que o Redata representa uma questão de soberania digital, ao atrair investimentos para processar dados sensíveis de brasileiros dentro do país.
Perda de validade da MP e próximos passos
A Medida Provisória nº 1.318/2025, editada em setembro do ano passado, criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optou por não pautá-lo a tempo, levando à caducidade da norma.
Haddad afirmou que a equipe econômica avaliará o interesse do Legislativo para aprovar um projeto de lei similar. Alternativas jurídicas estão em estudo para restabelecer o programa sem ferir a legislação fiscal, que limita novos benefícios tributários. O diálogo envolverá os presidentes da Câmara e do Senado para sondar a viabilidade política.
O PLOA 2026 previa R$ 5,2 bilhões para o Redata, sinalizando o compromisso do governo com a expansão da infraestrutura digital. A partir de 2027, o regime contaria com vantagens da reforma tributária.
O que previa o regime especial Redata
O Redata suspendia tributos federais por cinco anos na aquisição de equipamentos, componentes e serviços para data centers. Entre os impostos beneficiados estavam Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação, aplicados a bens destinados ao ativo imobilizado.
Empresas habilitadas pelo Ministério da Fazenda deveriam cumprir contrapartidas rigorosas:
- Destinar pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados ao mercado nacional;
- Investir 2% do valor de bens incentivados em pesquisa e inovação digital;
- Publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo o Índice de Eficiência Hídrica (WUE);
- Utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável, como hidrelétricas, solar e eólica.
Para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as obrigações de mercado interno e investimento em inovação seriam reduzidas em 20%. Em caso de descumprimento, as empresas perderiam os benefícios, recolheriam tributos com multa e juros, e ficariam impedidas de retornar ao regime por dois anos.
A habilitação não era automática: exigia requerimento à Receita Federal com comprovação de requisitos. Fornecedores de produtos de tecnologia da informação poderiam ser coabilitados para operações vinculadas aos projetos.
Soberania digital e importância econômica
Data centers são estruturas essenciais para armazenar e processar grandes volumes de dados, suportando serviços de nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas. No Brasil, cerca de 60% dos dados em cloud computing estão fora do país, o que compromete a autonomia em setores como saúde, finanças e energia.
Haddad reforçou que o Redata visa corrigir essa dependência, garantindo que informações sensíveis sejam tratadas localmente. O país possui matriz energética 90% renovável e redes de telecomunicações confiáveis, vantagens competitivas para atrair investimentos estrangeiros.
Um data center de grande porte, com 100 megawatts de energia, demanda cerca de US$ 1 bilhão em infraestrutura e mais US$ 7 a 8 bilhões em equipamentos e serviços. Esses projetos geram empregos, captam divisas e impulsionam a economia digital, integrando-se à Nova Indústria Brasil e à Política Nacional de Data Centers.
Desafios e perspectivas futuras
A caducidade da MP interrompe temporariamente os incentivos, mas o governo vê espaço para negociações. Especialistas apontam que a expansão de data centers exige equilíbrio entre crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e regulação.
Os centros demandam refrigeração constante e alto consumo de energia, o que reforça a exigência de fontes renováveis no Redata. A latência de dados também justifica infraestrutura distribuída pelo território nacional, promovendo competitividade para empresas locais.
Caso o diálogo prospere, o Brasil pode posicionar-se como hub regional de processamento digital. Sem o regime, investimentos podem migrar para países vizinhos com políticas mais atrativas, adiando ganhos em soberania e inovação. O acompanhamento das discussões no Congresso será crucial para definir o rumo da iniciativa.
O setor de data centers cresce globalmente com a explosão da IA generativa e plataformas digitais. No Brasil, o programa alinha-se a missões estratégicas, como a transformação da indústria 4.0, e pode trazer bilhões em aportes se retomado com apoio político amplo.
