A Microsoft informou no sábado (14) que concluiu a recuperação de seus serviços após uma interrupção global que afetou ferramentas como Outlook, Teams e Copilot. No Brasil, a instabilidade teve uma consequência jurídica concreta: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro. Pela Portaria da Presidência nº 551/2026, os prazos voltam a fluir nesta segunda-feira, 16 de novembro.
A falha começou a ser registrada na quinta-feira (12), segundo o CNJ, e provocou dificuldades de comunicação e trabalho em organizações que dependem do Microsoft 365. No sábado, a empresa anunciou ter resolvido o problema subjacente e recuperado o atendimento aos clientes e regiões ainda afetados. A conclusão da recuperação foi noticiada pela Reuters e pela Associated Press, em reportagem da CBS.
O que determina a portaria do CNJ
A norma, assinada em 13 de novembro pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, interrompe a contagem dos prazos processuais dos dias 12 e 13 de novembro de 2026 em todo o território nacional. A medida considerou o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os relatos de problemas nas plataformas da Microsoft usadas pelo Judiciário.
O artigo 2º estabelece expressamente que os prazos voltam a fluir em 16 de novembro. A portaria não significa, por si só, que todos os atos judiciais foram cancelados ou que cada prazo individual tem a mesma nova data de vencimento. Para outras situações não abrangidas diretamente pela suspensão, mas comprovadamente prejudicadas pela instabilidade, o texto prevê análise pelos respectivos juízos ou relatores. A íntegra pode ser consultada no sistema oficial de atos normativos do CNJ.
Como a interrupção afetou os serviços
Os relatos de falha envolveram principalmente recursos conectados ao Exchange Online e ao correio eletrônico, com reflexos sobre o Outlook e serviços integrados. O Teams, usado para reuniões e mensagens corporativas, e o assistente Copilot também figuraram entre os produtos atingidos, segundo a cobertura internacional.
Empresas, órgãos públicos e serviços em diversos países registraram dificuldades de acesso e comunicação. A Reuters relatou repercussões em atividades administrativas, financeiras e de transporte. A Microsoft atribuiu o episódio a um problema técnico e informou não ter identificado atividade maliciosa associada à interrupção; essa declaração não equivale à publicação de um relatório técnico completo sobre a causa raiz.
O que observar na retomada
Profissionais que atuam em processos judiciais devem considerar a suspensão nacional e a retomada prevista na portaria, verificando as movimentações e orientações aplicáveis a cada processo no tribunal competente. Eventuais prejuízos específicos fora das hipóteses expressas do ato dependem da apreciação judicial prevista no próprio documento.
O restabelecimento anunciado pela Microsoft encerra a fase geral de recuperação da pane, mas não apaga efeitos administrativos já registrados. A suspensão determinada pelo CNJ é um deles e tem data definida: a contagem volta na segunda-feira (16), conforme o ato oficial.