Descubra como o Tratado do Alto-Mar muda o jogo para o Brasil na proteção de oceanos além das fronteiras nacionais, com foco em biodiversidade sustentável e benefícios compartilhados.
(Imagem: Reprodução/Pexels/Pixabay)
O Tratado do Alto-Mar finalmente entrou em vigor em janeiro de 2026, marcando um avanço histórico na governança dos oceanos. Após duas décadas de negociações, o acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) agora é lei para os países ratificantes.
O Brasil, que assinou o documento em 2023, ratificou o Tratado do Alto-Mar em dezembro de 2025, posicionando-se como um dos Estados Partes pioneiros. Com isso, o país garante voz ativa nas decisões iniciais, incluindo a primeira Conferência das Partes (COP).
Esse marco responde à urgência de proteger dois terços dos oceanos globais, áreas livres de jurisdição nacional que abrigam biodiversidade essencial para o planeta. O Tratado do Alto-Mar preenche lacunas deixadas por acordos anteriores, focando em regiões profundas e distantes.
Origem e entrada em vigor do tratado
O texto do Tratado do Alto-Mar foi finalizado em março de 2023, com 145 assinaturas iniciais, incluindo a do Brasil. Para valer, precisava de 60 ratificações, meta atingida em setembro de 2025. O acordo começou a vigorar 120 dias depois, em 17 de janeiro de 2026.
No Brasil, o Congresso aprovou a ratificação em 16 de dezembro de 2025, após tramitação no Senado. Até agora, cerca de 84 países confirmaram adesão, segundo a High Seas Alliance. Essa adesão rápida reflete o consenso global sobre a crise nos oceanos.
Ana Paula Prates, do Ministério do Meio Ambiente, destaca que o tratado é o primeiro a regular integralmente o alto-mar, influenciando até águas nacionais por interconexões ecológicas. Atividades como pesca de arrasto agora exigem avaliação coletiva.
Quatro pilares que sustentam o acordo
O Tratado do Alto-Mar se baseia em quatro pilares principais para equilibrar conservação e uso sustentável. Primeiro, a criação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais, semelhantes às unidades de conservação terrestres.
- Áreas protegidas para preservar ecossistemas vulneráveis, com abordagem precautória em casos de dúvida científica.
- Avaliação de impactos ambientais para qualquer atividade econômica, como mineração ou pesca profunda.
- Repartição justa de benefícios de recursos genéticos marinhos, usados em remédios e cosméticos.
- Transferência de tecnologia e capacitação para países em desenvolvimento, impulsionando pesquisa oceanográfica.
Andrei Polejack, do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), enfatiza a importância desses pilares para mapear biodiversidade em profundidades acima de 10 km. O alto-mar, com 360 milhões de km², regula temperatura global e produz metade do oxigênio terrestre.
Essas medidas tornam o tratado vinculante, com obrigações legais. Pesca de arrasto profundo, por exemplo, que destrói habitats, agora passa por escrutínio conjunto, evitando danos irreversíveis.
Impactos diretos para o Brasil
Para o Brasil, o Tratado do Alto-Mar reforça a liderança em diplomacia ambiental, herdada da Eco92. O país pode contribuir com expertise em tratados de clima e biodiversidade, negociando benefícios equitativos.
Economicamente, o acordo abre portas para biotecnologia marinha, com potencial em medicamentos e produtos sustentáveis. A pesca ganha com estoques recuperados, beneficiando comunidades costeiras e indústrias.
Além disso, o Brasil participa da Comissão Preparatória da ONU, que define o secretariado, candidatos incluem Bélgica, Chile e China. Reuniões em 2025 pavimentam a primeira COP, prevista para 2026, possivelmente em agosto.
Desafios e oportunidades futuras
Implementar o Tratado do Alto-Mar exige investimentos em submersíveis e genômica para explorar o desconhecido. O Brasil, com costa extensa, pode liderar em ciência oceânica, atraindo parcerias internacionais.
Críticos apontam polêmicas em áreas protegidas e repartição de lucros, mas o princípio da precaução prevalece: sem dados suficientes, atividades param. Isso protege contra biopirataria e poluição plástica.
A Oceana e Greenpeace celebram o marco, cobrando ações rápidas. No Brasil, políticas nacionais devem alinhar-se, fortalecendo a economia azul sustentável e a segurança alimentar.
O Tratado do Alto-Mar não é só um acordo; é um compromisso geracional. Com 64% dos oceanos cobertos, sua efetividade depende de cooperação global. O Brasil, ratificante precoce, tem chance de moldar esse futuro azul.
Enquanto a terceira reunião preparatória ocorre em março de 2026, em Nova York, expectativas crescem para definir datas da COP1 e estruturas financeiras. Países como o nosso podem impulsionar vozes do Sul Global.
Especialistas como Polejack cobram debates inclusivos, baseados em ciência. Benefícios comerciais de recursos genéticos devem ser distribuídos, equilibrando conservação e inovação.
Em resumo, o Tratado do Alto-Mar transforma desafios em oportunidades. Para o Brasil, significa mais proteção ambiental, avanço científico e ganhos econômicos justos nos oceanos que conectam o mundo.
