A lei de anistia na Venezuela avança no Legislativo, beneficiando presos por protestos desde 1999.
(Imagem: gerado por IA)
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, em primeiro turno, a lei de anistia destinada a manifestantes presos por participarem de protestos políticos. A votação unânime ocorreu nesta quinta-feira (5), marcando o início de um processo que exige uma segunda aprovação para entrar em vigor.
O projeto, apresentado pela presidente interina Delcy Rodríguez, abrange crimes cometidos desde 1º de janeiro de 1999 até a promulgação da lei. Ele prevê liberdade imediata para detidos que agiram de forma pacífica ou enfrentam problemas de saúde, além da devolução de bens confiscados.
Contexto da aprovação
A lei de anistia surge em meio a uma transição política acelerada na Venezuela. Delcy Rodríguez assumiu a presidência interina após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, em janeiro de 2026, atendendo demandas internacionais por libertações de detidos.
Jorge Rodríguez, irmão de Delcy e presidente da Assembleia Nacional, descreveu a medida como "difícil, mas necessária". Ele destacou a necessidade de perdão mútuo, em um país marcado por ondas de protestos violentos em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024.
Desde janeiro, o governo já libertou centenas de pessoas classificadas como presos políticos por organizações como o Foro Penal. O grupo registrou 383 liberações desde 8 de janeiro, mas estima que mais de 680 permaneçam detidos.
Alcance e exclusões da lei
A lei de anistia cobre delitos como instigação a atividades ilegais, resistência à autoridade, danos ao patrimônio, rebelião, traição e porte ilegal de armas, quando ligados a protestos políticos. Também inclui difamação no contexto de críticas a autoridades públicas.
No entanto, exclui condenados por violações graves de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, corrupção ou tráfico de drogas. A medida ainda cancela alertas da Interpol e restrições de movimento, facilitando o retorno de opositores exilados.
- A lei revoga proibições de exercer cargos públicos por motivos políticos.
- Suspende sanções contra veículos de mídia independentes.
- Aplica-se imediatamente a ações pacíficas ou casos de saúde precária.
- Cobre período completo de "violência política" desde 1999.
Impactos políticos e sociais
A aprovação da lei de anistia representa um gesto de distensão em um país polarizado. Grupos de direitos humanos e a oposição, como María Corina Machado, apoiam a iniciativa, que pode beneficiar aliados como Juan Pablo Guanipa e Perkins Rocha.
O governo nega a existência de presos políticos, afirmando que os detidos cometeram crimes comuns. Autoridades estimam quase 900 libertações recentes, incluindo estrangeiros, como parte de um esforço unilateral por "paz nacional".
Para os EUA e observadores internacionais, as solturas atendem exigências ligadas a acordos petrolíferos. Delcy Rodríguez tem cumprido demandas americanas, transformando prisões como El Helicoide em centros culturais.
Próximos passos e perspectivas
A lei de anistia aguarda segunda votação na Assembleia Nacional, sem data definida. Se aprovada, entrará em vigor imediatamente, alterando o cenário penitenciário e político venezuelano.
Analistas apontam que a medida pode pavimentar eleições em até 90 dias, conforme a Constituição, em meio a pressões externas. O retorno de exilados poderia revitalizar a oposição, mas desafios como reconciliação e estabilidade econômica persistem.
Organizações como Foro Penal monitoram o processo, cobrando transparência nas liberações. A iniciativa reflete uma tentativa de "curar feridas" políticas, mas sua efetividade dependerá da implementação prática.
Protestos de 2024, após eleições contestadas, intensificaram demandas por anistia. A lei aborda diretamente esses eventos, buscando encerrar ciclos de repressão e judicialização da dissidência.
Enquanto isso, libertações continuam: ativistas como Javier Tarazona e Rocío San Miguel foram soltos recentemente, sinalizando compromisso governamental. O impacto social inclui famílias reunidas e redução de tensões em prisões superlotadas.
A transição sob Delcy Rodríguez, com apoio do alto comando militar, prioriza estabilidade. A lei de anistia integra reformas que visam normalizar relações internacionais e internas, em um 2026 de incertezas.
