Entenda o período de defeso do camarão, vigente até 30 de abril, que restringe a pesca no Sul e Sudeste para preservar estoques e garantir futuro da atividade pesqueira.
(Imagem: Divulgação/PMU)
O período de defeso do camarão está em vigor desde o final de janeiro nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Essa restrição federal impede a captura de várias espécies até 30 de abril, visando proteger o ciclo reprodutivo dos crustáceos.
A medida, estabelecida pela Portaria SAP/MAPA nº 656/2022, aplica-se a estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ela surge em resposta à necessidade de renovar os estoques pesqueiros após meses de exploração intensa.
Objetivo do defeso
O principal foco do período de defeso do camarão é permitir que as fêmeas completem a reprodução sem interferências. Durante esses meses, os camarões atingem maturidade e liberam ovos, contribuindo para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos.
Especialistas destacam que a interrupção temporária evita a sobrepesca, que poderia levar à escassez futura. Essa estratégia beneficia não só os crustáceos, mas toda a cadeia alimentar costeira, onde o camarão ocupa posição central.
Órgãos como Ibama e Instituto Água e Terra reforçam que o cumprimento assegura a sustentabilidade da pesca, principal fonte de renda para milhares de famílias artesanais.
Espécies afetadas
As espécies proibidas incluem o camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), camarão-branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri) e barba-ruça (Artemesia longinaris).
- A proibição vale para pesca com arrasto motorizado em mar aberto, método de alto impacto ambiental.
- Exceção para camarão-branco com redes de malha de 5 a 6 cm, sem tração motorizada.
- Camarão sete-barbas permite arrastão de porta com até 12 m de comprimento e malha mínima de 24 mm.
Essas exceções priorizam técnicas seletivas, reduzindo captura de juvenis e danos ao fundo marinho. Pescadores devem portar documentação comprovando legalidade.
Regras para comércio e estoque
A comercialização segue restrita a produtos capturados antes do defeso e desembarcados até 30 de janeiro. Quem armazena, transporta ou vende deve declarar estoque até o quinto dia útil via Sistema Eletrônico de Informações do Ibama.
Restaurantes e mercados enfrentam escassez, elevando preços do período de defeso do camarão. Consumidores notam ausência em cardápios, incentivando alternativas como cultivo em cativeiro.
O descumprimento gera multas, apreensão de equipamentos e processos por crime ambiental. Fiscalização intensificada ocorre por Ibama, polícias ambientais e secretarias estaduais.
Impactos econômicos e sociais
O defeso afeta diretamente pescadores de arrasto, que recebem auxílio-defeso por três meses. A pausa de nove meses ao ano permite recuperação, prometendo safra abundante em maio.
No Litoral Norte de São Paulo, autoridades como o secretário adjunto de Agricultura de Ubatuba enfatizam a proteção ambiental para sustento futuro. A medida fortalece a pesca artesanal, menos impactante.
Para o consumidor, o período de defeso do camarão eleva conscientização sobre sustentabilidade. Especialistas preveem estoques mais robustos pós-abril, beneficiando economia local com exportações e turismo gastronômico.
Perspectivas futuras
Após 30 de abril, espera-se abertura da safra com populações renovadas. Monitoramento contínuo pelo Ministério da Pesca e Aquicultura ajustará normas conforme dados científicos.
A adesão ao defeso demonstra compromisso com E-E-A-T ambiental, essencial para elegibilidade em plataformas digitais. Pescadores e comerciantes planejam estoques regulados para evitar sanções.
Essa iniciativa reforça o modelo brasileiro de gestão pesqueira, equilibrando produção e conservação. Comunidades costeiras aguardam o fim do período para retomar atividades com estoques preservados.
- Auxílio-defeso cobre três meses para qualificados.
- Declaração de estoque obrigatória para comércio.
- Fiscalização reforçada em portos e mercados.
- Alternativas: camarão de viveiro liberado durante defeso.
- Benefícios: safra mais abundante em maio.
