Prazo final para aderir ao Simples Nacional é hoje, sábado. Aprenda a regularizar pendências fiscais, acessar o portal e evitar regimes mais caros como Lucro Real em 2026.
(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Os empreendedores brasileiros têm apenas até este sábado, 31 de janeiro de 2026, para aderir ou retornar ao Simples Nacional. O regime simplificado é a salvação para micro e pequenas empresas que buscam menos burocracia tributária.
Com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, o sistema unifica oito tributos em uma guia única, o DAS. É o sonho de quem quer focar no negócio sem dor de cabeça fiscal.
Novas empresas, excluídas por dívidas ou desenquadradas, precisam agir agora. O processo é 100% digital, mas exige CNPJ regular e pendências quitadas.
Perfil das empresas elegíveis
O Simples Nacional atende microempresas (ME), com receita até R$ 360 mil ao ano, e empresas de pequeno porte (EPP), até R$ 4,8 milhões. MEIs também podem optar via Simei.
Requisitos básicos incluem CNPJ ativo, inscrição municipal e estadual quando obrigatória. Fique fora se tiver sócio com participação excessiva em outra firma ou exercer atividade vedada.
- Faturamento dentro do limite anual estabelecido
- Sem débitos fiscais pendentes com União, estados ou municípios
- Atividades permitidas pela Lei Complementar 123/2006
- Regularidade no cadastro e obrigações acessórias
Para MEIs desenquadrados, o caminho é duplo: opção pelo Simples primeiro, depois reenquadramento no Simei. Tudo sequencial e com análise automática.
Por que empresas saem do regime
Débitos tributários lideram as exclusões do Simples Nacional, seguidos por excesso de receita, atividades proibidas e irregularidades documentais.
A Receita avisa com 90 dias de antecedência. Muitos ignoram e acabam no Lucro Presumido ou Real, com alíquotas mais altas e declarações complexas.
Regularize tudo hoje: débitos federais no Portal do Simples ou e-CAC, Dívida Ativa no Regularize, e estaduais/municipais direto no órgão. Parcelamentos são permitidos.
- Pagamento à vista ou em parcelas para débitos inscritos
- Transações especiais da Procuradoria-Geral da Fazenda
- Acompanhamento diário para pendências na análise
- Efeito retroativo a 1º/01/2026 se aprovado
Empresas já optantes e regulares seguem automaticamente. Mas verifique: notificações de exclusão podem surpreender.
Como fazer o pedido passo a passo
Entre no Portal do Simples Nacional usando Gov.br ou certificado digital. Clique em "Serviços" > "Opção" > "Solicitação de Opção pelo Simples Nacional".
Preencha os dados, confirme ausência de bloqueios e envie. O sistema checa pendências em tempo real com Receita, estados e prefeituras.
Sem irregularidades, aprova na hora. Com problemas, fica "em análise" até você resolver. Resultado oficial na segunda quinzena de fevereiro.
- Cheque CNPJ e situação fiscal previamente
- MEIs: quite DAS atrasados no e-CAC primeiro
- Monitore status diariamente no portal
- Guarde código de acesso ou use procuração digital
O Ministério do Empreendedorismo alerta: pendências surgem na análise, então acompanhe de perto para não perder 2026 no regime.
Benefícios que justificam a correria
O Simples Nacional reduz a carga tributária em até 40%, com alíquotas progressivas de 4% a 33% sobre o faturamento bruto mensal.
Uma guia paga tudo: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, CPP e IPI. Sem DCTF, EFD ou SPED para a maioria das obrigações.
Extras incluem prioridade em licitações públicas, regime de caixa para receitas, facilidade na baixa empresarial e acesso a crédito facilitado.
Para MEIs, DAS fixo mensal garante aposentadoria, salário-maternidade e políticas de fomento. Milhares voltam anualmente por essas vantagens.
Hoje, contadores lotam de pedidos de última hora. Empreendedores experientes sabem: o Simples Nacional é investimento em tempo e dinheiro.
Em 2025, adesões cresceram com a digitalização total. Para 2026, especialistas preveem recorde, impulsionado por alertas como este.
Não deixe para depois. Acesse agora, regularize e foque no que importa: crescer seu negócio com tributos sob controle.
