Os empreendedores brasileiros têm apenas até este sábado, 31 de janeiro de 2026, para aderir ou retornar ao Simples Nacional. O regime simplificado é a salvação para micro e pequenas empresas que buscam menos burocracia tributária.

Com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, o sistema unifica oito tributos em uma guia única, o DAS. É o sonho de quem quer focar no negócio sem dor de cabeça fiscal.

Novas empresas, excluídas por dívidas ou desenquadradas, precisam agir agora. O processo é 100% digital, mas exige CNPJ regular e pendências quitadas.

Perfil das empresas elegíveis

O Simples Nacional atende microempresas (ME), com receita até R$ 360 mil ao ano, e empresas de pequeno porte (EPP), até R$ 4,8 milhões. MEIs também podem optar via Simei.

Requisitos básicos incluem CNPJ ativo, inscrição municipal e estadual quando obrigatória. Fique fora se tiver sócio com participação excessiva em outra firma ou exercer atividade vedada.

  • Faturamento dentro do limite anual estabelecido
  • Sem débitos fiscais pendentes com União, estados ou municípios
  • Atividades permitidas pela Lei Complementar 123/2006
  • Regularidade no cadastro e obrigações acessórias

Para MEIs desenquadrados, o caminho é duplo: opção pelo Simples primeiro, depois reenquadramento no Simei. Tudo sequencial e com análise automática.

Por que empresas saem do regime

Débitos tributários lideram as exclusões do Simples Nacional, seguidos por excesso de receita, atividades proibidas e irregularidades documentais.

A Receita avisa com 90 dias de antecedência. Muitos ignoram e acabam no Lucro Presumido ou Real, com alíquotas mais altas e declarações complexas.

Regularize tudo hoje: débitos federais no Portal do Simples ou e-CAC, Dívida Ativa no Regularize, e estaduais/municipais direto no órgão. Parcelamentos são permitidos.

  • Pagamento à vista ou em parcelas para débitos inscritos
  • Transações especiais da Procuradoria-Geral da Fazenda
  • Acompanhamento diário para pendências na análise
  • Efeito retroativo a 1º/01/2026 se aprovado

Empresas já optantes e regulares seguem automaticamente. Mas verifique: notificações de exclusão podem surpreender.

Como fazer o pedido passo a passo

Entre no Portal do Simples Nacional usando Gov.br ou certificado digital. Clique em "Serviços" > "Opção" > "Solicitação de Opção pelo Simples Nacional".

Preencha os dados, confirme ausência de bloqueios e envie. O sistema checa pendências em tempo real com Receita, estados e prefeituras.

Sem irregularidades, aprova na hora. Com problemas, fica "em análise" até você resolver. Resultado oficial na segunda quinzena de fevereiro.

  • Cheque CNPJ e situação fiscal previamente
  • MEIs: quite DAS atrasados no e-CAC primeiro
  • Monitore status diariamente no portal
  • Guarde código de acesso ou use procuração digital

O Ministério do Empreendedorismo alerta: pendências surgem na análise, então acompanhe de perto para não perder 2026 no regime.

Benefícios que justificam a correria

O Simples Nacional reduz a carga tributária em até 40%, com alíquotas progressivas de 4% a 33% sobre o faturamento bruto mensal.

Uma guia paga tudo: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, CPP e IPI. Sem DCTF, EFD ou SPED para a maioria das obrigações.

Extras incluem prioridade em licitações públicas, regime de caixa para receitas, facilidade na baixa empresarial e acesso a crédito facilitado.

Para MEIs, DAS fixo mensal garante aposentadoria, salário-maternidade e políticas de fomento. Milhares voltam anualmente por essas vantagens.

Hoje, contadores lotam de pedidos de última hora. Empreendedores experientes sabem: o Simples Nacional é investimento em tempo e dinheiro.

Em 2025, adesões cresceram com a digitalização total. Para 2026, especialistas preveem recorde, impulsionado por alertas como este.

Não deixe para depois. Acesse agora, regularize e foque no que importa: crescer seu negócio com tributos sob controle.