Renegociação de dívidas com a União para MEI e pequenas empresas termina nesta sexta (30/01).
(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Os microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte correm contra o tempo para aproveitar a renegociação de dívidas com a União. O prazo apertado termina nesta sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, às 19h.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estendeu o Edital nº 11/2025, lançado em junho do ano passado, para ajudar esses negócios a saírem do vermelho. São descontos expressivos de até 100% em juros, multas e encargos, mais parcelamentos longos.
Em meio a um cenário econômico desafiador, com inflação controlada mas custos altos para o pequeno empresário, essa medida chega como alívio. Regularizar pendências fiscais significa retomar acesso a empréstimos e crescer com segurança.
Quem se enquadra na renegociação de dívidas
A prioridade é para os pequenos negócios, especialmente MEI, que representam milhões de empreendedores no Brasil. Microempresas e de pequeno porte também entram, assim como entidades filantrópicas e cooperativas.
Os débitos abrangidos são tributários ou não, inscritos em dívida ativa até 2 de junho de 2024 (pequeno valor) ou 4 de março de 2025 (demais casos). Limite por inscrição: R$ 45 milhões, garantindo inclusão ampla.
- Microempreendedores individuais (MEI), com foco em dívidas do DAS;
- Microempresas (ME), até certo faturamento anual;
- Empresas de pequeno porte (EPP), com estrutura maior mas ainda vulnerável;
- Santas Casas, OSCIPs e outras instituições sem fins lucrativos.
Essa abrangência reflete o reconhecimento do papel vital desses empreendedores na geração de empregos e na base da economia brasileira.
Opções de transação no edital PGFN
O Edital 11/2025 estrutura quatro modalidades de renegociação de dívidas, calibradas para diferentes realidades financeiras. A escolha depende da análise de capacidade de pagamento e natureza do débito.
- Capacidade de pagamento: Entrada de 6% (até 6x), resto em 114 parcelas e desconto até 65% (70% para MEI);
- Irrecuperáveis: 5% de entrada (12x), 108 parcelas e perdão total de juros/multas em casos qualificados;
- Pequeno valor: Dívidas até 60 salários mínimos, com 50% off para MEI antigos e 60 meses de parcelas;
- Garantidos: Usam seguro ou fiança, com entrada de 30% e foco em regularidade.
Para o MEI, regras especiais valorizam sua simplicidade operacional. Todas as dívidas aptas devem entrar no acordo, exceto as judicializadas ou com garantia própria.
Como fazer a renegociação de dívidas hoje
O processo é todo online, via Regularize da PGFN, sem burocracia excessiva. Com login Gov.br, o sistema mostra pendências, simula cenários e formaliza em minutos.
- Entre em www.regularize.pgfn.gov.br com sua conta Gov.br;
- Localize os débitos elegíveis no painel;
- Escolha modalidade, simule descontos e valores;
- Confirme adesão antes das 19h desta sexta-feira.
Lembrete crucial: isso não substitui o pedido de volta ao Simples Nacional, com prazo até 31 de janeiro. São trâmites independentes.
Vantagens reais para pequenos negócios
Além de limpar o nome, a renegociação de dívidas devolve certidões negativas, chave para contratos públicos e privados. MEIs recuperam aposentadoria e auxílio-doença sem atrasos.
Desde o lançamento, milhares aderiram, injetando fôlego na economia local. João Grognet, da PGFN, reforça: "É uma ponte para a sustentabilidade financeira desses negócios essenciais".
Com o DAS 2026 variando de R$ 82,05 a R$ 87,05 conforme atividade, manter tudo em dia vira prioridade. Perder essa chance reabre riscos de penhoras e restrições.
A prorrogação múltipla do edital mostra compromisso do governo com o pequeno empreendedor. Em 2025, crises setoriais afetaram vendas; agora, é hora de reerguer.
Empresários relatam alívio imediato pós-adesão: "Consegui crédito para estoque", conta um MEI de serviços. Histórias assim motivam a ação rápida.
A renegociação de dívidas não é favor, mas parceria fiscal inteligente. União arrecada, contribuinte respira. Perfeito equilíbrio em tempos incertos.
Não espere o fim do expediente. Acesse agora, simule e transforme seu negócio. O futuro financeiro agradece essa decisão de hoje.
Informações oficiais estão no site da PGFN. Evite intermediários duvidosos e priorize canais governamentais para segurança total.
