Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Brasília, responsável pelas ações da Senacon.
(Imagem: Marcello Casal jr/Agência Brasil)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) adotou uma postura rígida contra a falta de transparência no mercado digital de ingressos para grandes eventos no Brasil. Por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), o governo federal abriu um processo administrativo sancionador contra a Viagogo, uma das maiores plataformas globais de revenda secundária de bilhetes.
A decisão impõe uma obrigação imediata: a Viagogo deve exibir, de forma clara e visível em todas as suas páginas e aplicativos acessíveis no país, um aviso informando que se trata de uma plataforma de revenda, e não de um canal oficial de vendas. Caso descumpra a determinação, a empresa enfrentará uma multa diária de R$ 100 mil. O prazo para a apresentação de defesa é de 20 dias.
O perigo da indução ao erro e os preços inflacionados
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, as investigações preliminares apontaram que a plataforma mascara sua real natureza. Ao buscar por ingressos de shows e festivais esgotados, o consumidor é frequentemente direcionado ao site da Viagogo, cujo design e comunicação visual induzem o usuário a acreditar que está comprando diretamente da bilheteria oficial ou do produtor do evento.
Essa falta de clareza resulta em prejuízos financeiros severos. No mercado secundário de revenda de ingressos, os valores praticados costumam ser significativamente superiores aos preços originais de face, sem que o comprador tenha ciência clara desse ágio abusivo no momento da transação.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, reforça que a falta de rastreabilidade das operações e a ocultação da identidade dos reais vendedores agravam o cenário de vulnerabilidade do consumidor brasileiro na internet.
Robôs cambistas na mira das autoridades
Além da falta de informação clara sobre a revenda, a Senacon e a Secretaria de Direitos Digitais acenderam o alerta para uma engrenagem tecnológica sofisticada que prejudica o mercado: o uso de robôs programados. Esses sistemas automatizados são desenhados para burlar as filas virtuais das ticketeiras oficiais de venda primária e esgotar os ingressos em questão de segundos.
Uma vez capturados em massa por esses cambistas digitais, os bilhetes são imediatamente disponibilizados em plataformas de revenda por preços inflacionados. O governo investiga a conexão e a conivência desses ecossistemas com a prática de especulação digital abusiva.
O que muda para o consumidor e próximos passos
O monitoramento do Ministério da Justiça não se limita apenas à Viagogo. A Senacon confirmou que as empresas que realizam a venda primária de ingressos também estão sob constante observação em relação a taxas de conveniência consideradas abusivas e à qualidade do atendimento ao pós-venda.
Esta medida sinaliza um movimento coordenado para moralizar o setor de entretenimento ao vivo no Brasil, que experimenta um boom de megashows internacionais nos últimos anos. Espera-se que a regulação dessas plataformas force uma transformação digital voltada à segurança do usuário, coibindo práticas abusivas que antes passavam despercebidas pela lentidão da fiscalização analógica.
