A Prefeitura de Praia Grande marcou para 23 de novembro de 2026, às 18h30, a audiência pública final da revisão do Plano Diretor para o período de 2027 a 2036. O encontro será realizado no Auditório Jornalista Roberto Marinho, na Rua José Borges Netto, 50, bairro Mirim. A participação é aberta à população, mas exige inscrição antecipada, pois as vagas são limitadas.
O Plano Diretor orienta decisões de longo prazo sobre uso do território, desenvolvimento econômico, habitação, mobilidade, meio ambiente e serviços públicos. A audiência representa uma das últimas oportunidades formais de apresentação e debate da minuta de lei complementar que deverá orientar a política urbana municipal na próxima década.
Como se inscrever para a audiência
Os interessados devem fazer o cadastro no endereço sympla.com.br, na página da audiência pública final. A inscrição é obrigatória e está sujeita ao limite de vagas do auditório. A Prefeitura recomenda credenciamento antecipado para facilitar o acesso.
O evento está previsto para começar às 18h30. Participantes devem conferir a confirmação de inscrição e as orientações de entrada antes de comparecer. A audiência é uma atividade de participação cidadã, não uma votação popular definitiva sobre a lei.
Como enviar contribuições pela internet
Quem não puder comparecer presencialmente poderá encaminhar propostas até 23 de novembro pela página oficial da revisão do Plano Diretor, em praiagrande.sp.gov.br/planodiretor. O interessado deve acessar a área 'Audiência Pública Final' e selecionar a opção de material de apoio e contribuições.
A consulta dos documentos antes do envio é importante para que as sugestões indiquem com clareza qual diretriz ou ponto da minuta deve ser alterado, mantido ou detalhado. Propostas objetivas e fundamentadas facilitam a análise técnica, embora não exista garantia de incorporação automática ao texto final.
O que já foi discutido na revisão
O processo teve início em 2023 com consulta pública online. Entre 2023 e 2024, foram realizadas 21 oficinas presenciais em bairros da cidade, com participação de aproximadamente 2.800 pessoas. A Prefeitura informa ter recebido 1.115 propostas da população, utilizadas na elaboração da minuta em conjunto com as secretarias municipais.
Também foram realizadas mais de 20 reuniões técnicas para consolidar os temas. A audiência final apresentará os pontos revisados e permitirá novos comentários antes das próximas etapas institucionais.
Quais assuntos estão no Plano Diretor
O documento reúne diretrizes para desenvolvimento econômico, turismo, educação, saúde, habitação, assistência social, cultura, esporte, segurança pública, meio ambiente, mobilidade, saneamento e gestão democrática. A revisão também incorporou discussões sobre mudanças climáticas, inclusão, inovação, tecnologia e simplificação de serviços.
Esses temas têm efeitos práticos no cotidiano: a forma de ocupar novos bairros, o planejamento de equipamentos públicos, a circulação de ônibus e pedestres, a proteção de áreas ambientalmente sensíveis e a oferta de infraestrutura dependem de políticas urbanas coordenadas.
Por que a revisão ocorre agora
O Plano Diretor atualmente em vigor foi aprovado pela Lei Complementar nº 727, de 16 de dezembro de 2016, para o período de 2017 a 2026. A revisão prevista a cada dez anos permite atualizar diretrizes diante das mudanças da cidade e das demandas apresentadas pelos moradores.
A audiência de novembro não encerra, por si só, a tramitação legislativa. A proposta consolidada deverá seguir os procedimentos institucionais pertinentes antes de se transformar em lei.
Serviço da audiência pública
Data: 23 de novembro de 2026. Horário: 18h30. Local: Auditório Jornalista Roberto Marinho, Rua José Borges Netto, 50, Mirim, Praia Grande. Inscrição: obrigatória pela plataforma Sympla. Contribuições online: até 23 de novembro na página oficial de revisão do Plano Diretor.
A participação da população permite discutir prioridades para a próxima década com base na realidade dos bairros. Moradores, entidades, profissionais e comerciantes podem consultar a minuta e apresentar contribuições sobre o futuro urbano de Praia Grande.
