Royalties do petróleo não garantem bem-estar: 12 cidades entre as maiores recebedoras ficam abaixo da média social

Um levantamento sobre os municípios brasileiros que mais recebem royalties do petróleo revelou uma contradição relevante na administração desses recursos: 12 das 50 cidades líderes em arrecadação aparecem com Índice de Condições de Vida, o ICV, abaixo da média nacional, fixada em 0,485 . O dado reforça que a entrada de receitas bilionárias não assegura, por si só, melhora efetiva em áreas centrais do cotidiano da população, como saúde, educação, infraestrutura e proteção social .

O estudo, divulgado pela organização Agenda Pública, cruzou os valores recebidos em 2024 com indicadores socioeconômicos municipais e montou um ranking para medir como os recursos da cadeia do petróleo se refletem nas condições de vida locais . A análise considera oito dimensões: saúde, educação, infraestrutura, gestão, desenvolvimento econômico, finanças públicas, proteção social e meio ambiente, em uma escala que vai de zero a um, em que números mais altos representam situação melhor .

Na prática, o levantamento mostra que o mapa dos royalties é fortemente concentrado no Sudeste, sobretudo no estado do Rio de Janeiro, onde estão as bacias de Campos e Santos, com destaque para áreas do pré-sal . Entre os 50 municípios com maior arrecadação, 37 são fluminenses, seis ficam em São Paulo e quatro no Espírito Santo; fora desse eixo, apenas Pilar, em Alagoas, Araucária, no Paraná, e Coari, no Amazonas, aparecem no grupo principal .

Dinheiro alto, resultado desigual

A principal conclusão do estudo é que o montante recebido não explica sozinho trajetórias mais positivas de desenvolvimento local . O desempenho social, segundo a pesquisa, depende mais da forma como as prefeituras planejam, executam e monitoram o uso desses recursos do que do tamanho da receita obtida com a exploração petrolífera .

Esse contraste fica evidente quando se observa a lista das cidades com melhor qualidade de vida entre as recebedoras de royalties . Linhares, no Espírito Santo, lidera o ranking com ICV de 0,643, seguida por Araucária, com 0,638, e Resende, com 0,625, embora nenhuma delas esteja entre os 15 municípios que mais arrecadaram royalties em 2024 .

Ao mesmo tempo, cidades com receitas muito elevadas não ocupam o topo em bem-estar social . Saquarema, por exemplo, foi a segunda maior recebedora de royalties, com R$ 2 bilhões, mas aparece apenas na 16ª posição em qualidade de vida entre os municípios avaliados .

Quem mais recebeu em 2024

Os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, usados no estudo, mostram que Maricá liderou a arrecadação com R$ 2,7 bilhões em 2024 . Na sequência aparecem Saquarema, com R$ 2 bilhões, e Macaé, com R$ 1,4 bilhão, formando o grupo dos maiores beneficiários das compensações financeiras pagas pela indústria do petróleo .

Também figuram entre os principais recebedores Niterói, Campos dos Goytacazes, Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio, São Sebastião, Rio de Janeiro, São João da Barra, Ilhabela, Angra dos Reis, Casimiro de Abreu e Paraty . A lista confirma o peso do litoral fluminense na repartição das receitas e ajuda a explicar por que o debate sobre royalties segue tão sensível na política local e regional .

• Maricá recebeu R$ 2,7 bilhões em royalties em 2024 .
• Saquarema arrecadou R$ 2 bilhões e Macaé, R$ 1,4 bilhão .
• Campos dos Goytacazes foi a quinta cidade que mais recebeu, com R$ 667,4 milhões .
• Paraty integrou o grupo dos 15 maiores recebedores, com R$ 224,4 milhões .

As cidades abaixo da média

Entre os 50 maiores recebedores, o estudo identificou 12 cidades com ICV inferior à média brasileira . São elas Paraty, Mangaratiba, São Gonçalo, Campos dos Goytacazes, Japeri, Silva Jardim, Guapimirim, Itaboraí, Duque de Caxias, Magé, Coari e São Francisco de Itabapoana .

Os números mostram graus diferentes de fragilidade social dentro desse grupo . Paraty aparece com ICV de 0,484, muito próxima da média nacional, enquanto São Francisco de Itabapoana registra 0,351, o pior resultado entre os municípios citados; Coari, no Amazonas, tem 0,377, e Magé, 0,417 .

O caso de Campos dos Goytacazes chama atenção por reunir duas características que, em tese, deveriam caminhar em direções opostas: forte arrecadação e desempenho social inferior ao padrão médio do país . Mesmo com R$ 667,4 milhões em royalties, o município teve ICV de 0,455, abaixo do patamar nacional .

O que o índice revela

O estudo classifica os municípios em faixas de condição de vida . Pela metodologia adotada, índices de até 0,499 indicam condição muito baixa; de 0,500 a 0,599, baixa; de 0,600 a 0,699, média; de 0,700 a 0,799, alta; e acima de 0,800, muito alta .

Esse recorte ajuda a dimensionar o problema: nenhum dos campeões de royalties alcançou patamar de alta condição de vida . Além disso, 16 dos maiores recebedores foram classificados na faixa de muito baixa condição de vida, sinalizando que o fluxo de receitas não vem sendo suficiente para alterar estruturalmente indicadores sociais em parte desses territórios .

Outra leitura importante é que as cidades atingidas por impactos diretos da cadeia do petróleo não recebem royalties por acaso, mas por critérios geográficos e operacionais relacionados à localização de reservatórios, dutos, terminais marítimos e refinarias . Como o petróleo é um recurso finito, a lógica dessas compensações inclui preparar o poder público para uma eventual perda futura de arrecadação quando a atividade econômica perder força ou se extinguir .

Desafio de longo prazo

Na avaliação apresentada pelo estudo, o problema central é institucional e envolve a capacidade de transformar receita extraordinária em política pública permanente . A Agenda Pública aponta que municípios dependentes do petróleo tendem a ampliar gastos de curto prazo sem estabelecer regras claras para converter esse dinheiro em melhora sustentável das condições de vida .

Entre as recomendações feitas às prefeituras estão investimentos mais robustos em educação, para qualificar a população local para o mercado da cadeia do petróleo, e o fortalecimento das capacidades estatais com foco em resultados concretos em saúde, educação e proteção social . Para as empresas do setor, a sugestão é apoiar projetos de formação e capacitação profissional e contribuir para a diversificação econômica local, de modo a reduzir a dependência exclusiva dos royalties .

O retrato traçado pelo levantamento recoloca no centro do debate a qualidade do gasto público em cidades altamente beneficiadas por receitas petrolíferas . Mais do que discutir quanto entra nos cofres municipais, a pesquisa indica que o ponto decisivo é como esse dinheiro é aplicado, com planejamento, transparência e visão de longo prazo, para que a riqueza gerada pelo petróleo deixe legado social concreto quando o ciclo econômico perder intensidade .