A atualização do CadÚnico e a titularidade correta da conta de luz são essenciais para manter o desconto na energia elétrica.
(Imagem: gerado por IA)
Milhares de brasileiros podem ter uma surpresa desagradável na próxima fatura de energia. Mais de 3,5 milhões de famílias correm o risco imediato de perder o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), benefício que reduz drasticamente o peso das contas no orçamento doméstico. O alerta, emitido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), aponta que a falta de atualização de dados e divergências burocráticas são os principais vilões desse cenário.
Para garantir o desconto, não basta apenas estar em situação de vulnerabilidade. O ponto central da questão é a sincronia de dados: o CPF do titular da conta de luz precisa ser, obrigatoriamente, o mesmo do responsável familiar cadastrado no CadÚnico. Sem essa correspondência exata, o sistema automatizado de cruzamento de informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não consegue validar o benefício, resultando na cobrança integral da tarifa.
O desafio de quem mora de aluguel
Um dos maiores entraves para a manutenção do benefício afeta diretamente quem vive em imóveis alugados. É muito comum que a conta de energia permaneça no nome do proprietário ou de um antigo morador. Nesses casos, mesmo que a família tenha direito à Tarifa Social, o desconto não é aplicado porque o sistema não reconhece o beneficiário do CadÚnico como o pagador da conta.
A orientação dos especialistas é clara: o inquilino deve solicitar a transferência de titularidade junto à distribuidora de energia o quanto antes. Esse processo costuma ser gratuito e pode ser feito canais digitais das empresas, exigindo apenas o documento de identidade e o contrato de locação ou comprovante de residência.
Entenda os descontos e as novas regras de 2025
A Tarifa Social é um alento financeiro que pode chegar a 100% de isenção sobre o valor da energia consumida para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh). É importante notar, entretanto, que o benefício incide sobre o consumo de energia, mas encargos setoriais e impostos, como o ICMS e a taxa de iluminação pública, continuam sendo cobrados normalmente.
Para 2025, o programa teve seu alcance ampliado. Além das famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, agora também podem ser contempladas aquelas com renda de até três salários mínimos que possuam membros dependentes de aparelhos elétricos essenciais à vida (uso continuado de equipamentos médicos). O benefício segue garantido para idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de grupos indígenas e quilombolas.
O impacto no bolso e como regularizar
Segundo Patricia Audi, presidente da Abradee, o impacto da Tarifa Social vai muito além de uma conta mais barata. "Com os descontos aplicados, as famílias conseguem redirecionar recursos que seriam gastos com energia para outras necessidades básicas, como alimentação e saúde", destaca. Atualmente, estima-se que quase 8 milhões de famílias brasileiras teriam direito ao benefício, mas ainda não o recebem por falhas cadastrais.
Se você se enquadra nos critérios, o caminho para a regularização começa no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. É necessário levar documentos de todos os moradores da casa e garantir que o Cadastro Único esteja atualizado (o que deve ser feito a cada dois anos ou sempre que houver mudança de renda ou endereço). Após a atualização no CRAS, a informação é repassada automaticamente para as distribuidoras, mas vale conferir na fatura seguinte se o item 'Tarifa Social' já aparece detalhado.
A tendência é que o governo intensifique a busca ativa por esses beneficiários, mas a proatividade do consumidor em ajustar a titularidade da conta e manter os dados em dia continua sendo a forma mais segura de não perder o desconto e garantir o alívio financeiro no final do mês.
