O Brasil se prepara para sediar a primeira Copa do Mundo Feminina na América do Sul em 2027.
(Imagem: gerado por IA)
O Brasil deu um passo crucial na preparação institucional para sediar a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027. O governo federal publicou, nesta segunda-feira (29), uma lei complementar que estabelece as diretrizes para a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) em atividades diretamente ligadas à organização do torneio. A medida, aguardada pelo setor esportivo e econômico, visa reduzir a carga tributária sobre a complexa engrenagem que envolve a realização de um evento deste porte, o primeiro Mundial feminino a ser realizado em solo sul-americano.
Autonomia para municípios e Distrito Federal
Diferente de desonerações impostas de forma vertical, a nova legislação funciona como uma autorização legal. Ela cria o arcabouço necessário para que os municípios e o Distrito Federal possam, por conta própria, decidir pela concessão do benefício tributário. Isso significa que a isenção não é automática nem obrigatória: cada prefeitura precisará elaborar e aprovar sua própria legislação local para que as empresas operantes em seu território deixem de recolher o ISS.
Essa estrutura respeita o pacto federativo e a competência municipal sobre o imposto, mas oferece a segurança jurídica que os organizadores e a própria FIFA exigem para garantir a viabilidade financeira do torneio. Na prática, cidades que pretendem ser sedes ou centros de treinamento terão um forte incentivo para aderir à norma, tornando-se mais competitivas e facilitando a logística do evento.
Quem poderá usufruir do benefício?
A lei é clara quanto aos critérios de elegibilidade. O benefício fiscal não será irrestrito. Para que uma empresa ou entidade jurídica possa solicitar a isenção do ISS, ela deve, obrigatoriamente, já possuir o direito à isenção de tributos federais, conforme previsto na legislação específica que trata da organização da Copa de 2027. Esse alinhamento garante que apenas as empresas efetivamente envolvidas na estrutura oficial do Mundial, desde a logística até a gestão de estádios e serviços de transmissão, sejam contempladas.
Além disso, o prazo de vigência das isenções municipais deverá acompanhar rigorosamente o cronograma dos incentivos federais. Essa sincronia temporal evita distorções e garante que o alívio tributário dure apenas o tempo necessário para a execução, montagem e encerramento das atividades ligadas ao certame.
Impacto econômico e visibilidade global
A concessão de isenções tributárias para grandes eventos esportivos é uma prática comum e, muitas vezes, uma exigência contratual em licitações internacionais. Ao oficializar essa possibilidade, o Brasil reforça o compromisso assumido durante o processo de candidatura junto à FIFA. A expectativa é que o Mundial de 2027 movimente setores vitais da economia, como o turismo, a hotelaria e o comércio local.
Estudos preliminares indicam que a realização da Copa Feminina no Brasil tem o potencial de atrair milhares de visitantes estrangeiros, gerando um fluxo de moeda forte e impulsionando a imagem do país como destino turístico e centro de eventos de alta complexidade. A redução de custos operacionais por meio do ISS pode refletir em melhores serviços e infraestrutura, deixando um legado que vai além das quatro linhas do campo.
O caminho até 2027
A sanção desta lei é apenas uma das etapas de um longo cronograma. Nos próximos meses, espera-se uma movimentação intensa nas câmaras municipais das cidades envolvidas. Vereadores e prefeitos devem iniciar debates para formular as leis locais de isenção, equilibrando a renúncia de receita com os ganhos indiretos trazidos pelo evento, como a criação de empregos temporários e a valorização da infraestrutura urbana.
Com a contagem regressiva já iniciada, o Brasil se posiciona para entregar um evento histórico. O reconhecimento das pioneiras do futebol feminino e o apoio institucional dado agora demonstram que o país não quer apenas sediar os jogos, mas elevar o patamar da modalidade na região, transformando 2027 em um marco definitivo para o esporte e para a economia brasileira.
