Especialistas apontam que regulação das Big Techs no Brasil serve para proteger cidadãos e soberania nacional.
(Imagem: Pixabay/Wikimedia)
A partir desta quarta-feira (22), as exportações brasileiras enfrentam uma barreira comercial severa: um tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos. A justificativa oficial de Washington mira as decisões judiciais brasileiras e as tentativas de regulamentação das gigantes digitais (big techs), alegando supostas ameaças à liberdade de expressão. Contudo, analistas de soberania digital e economia apontam que a medida funciona como uma retaliação protecionista disfarçada de defesa de direitos individuais.
O pretexto da liberdade de expressão na guerra dos dados
Especialistas em direitos digitais refutam veementemente a narrativa norte-americana. De acordo com Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), a argumentação do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR) é distorcida. Para Rená, a ausência de regras claras é o verdadeiro risco à liberdade de expressão, pois permite a proliferação de discursos de ódio e campanhas coordenadas de desinformação sem qualquer responsabilização.
O relatório da USTR critica ordens judiciais brasileiras de remoção de conteúdos e suspensão de perfis, classificando-as como abusivas. No entanto, o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), alerta que a ofensiva do governo de Donald Trump busca criar uma zona livre de fiscalização na América Latina, onde corporações americanas possam minerar dados e gerar riquezas sem prestar contas à nossa sociedade.
Hegemonia tecnológica e a sombra da China
Por trás do discurso de livre mercado, reside uma estratégia geopolítica de longo prazo. O avanço acelerado da China na corrida pela inteligência artificial colocou as big techs americanas no centro da estratégia de segurança nacional de Washington. Alexandre Gonzalez, pesquisador do Ipea e representante do Diracom, aponta que o tarifaço visa blindar essas corporações de qualquer barreira regulatória global, garantindo que continuem liderando a infraestrutura digital do Ocidente.
Ao golpear o Brasil, os Estados Unidos tentam enviar um recado claro a outros países em desenvolvimento. O objetivo é desestimular iniciativas soberanas de controle de algoritmos e proteção de dados pessoais na América Latina, um território historicamente alinhado às demandas comerciais de Washington.
O avanço regulatório no Brasil e os próximos passos
Apesar das pressões econômicas, a agenda de soberania digital brasileira segue em andamento, embora enfrente forte oposição interna alimentada por lobbies corporativos. O recente julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a edição de novos decretos que exigem canais diretos de denúncia para crimes na rede demonstram um alinhamento temporário do Brasil com padrões de responsabilidade semelhantes aos adotados pela União Europeia.
No Legislativo, a atenção se volta para o PL 2338, focado na regulamentação da inteligência artificial, e o PL 4675, desenhado para coibir práticas de monopólio nos mercados digitais. O desfecho dessa disputa comercial e tecnológica definirá se o Brasil consolidará sua autonomia digital ou se curvará à lógica de exploração de dados sem contrapartidas sociais.
