O PL 896/2023 busca criminalizar o ódio contra mulheres, mas enfrenta resistência baseada em desinformação.
(Imagem: gerado por IA)
O debate público sobre o Projeto de Lei 896/2023, conhecido como o PL da Misoginia, ultrapassou as barreiras do Congresso Nacional para se tornar um dos campos de batalha mais intensos da desinformação digital no Brasil. Um estudo detalhado conduzido pelo Observatório Lupa revela que o projeto, aprovado pelo Senado em março de 2026, foi alvo de uma campanha massiva e coordenada de conteúdos enganosos, impulsionada pelo uso de inteligência artificial e narrativas de medo.
Entre o final de março e o final de abril, os pesquisadores monitoraram um volume astronômico de interações: mais de 289 mil publicações no X (antigo Twitter), além de milhares de posts no Facebook, Instagram e Threads. O que o levantamento mostra não é apenas uma divergência política legítima, mas a construção de uma realidade paralela onde o combate ao preconceito é pintado como uma ameaça à liberdade individual e religiosa.
O que diz a lei e por que ela incomoda
O coração da proposta é relativamente direto: o PL define misoginia como a conduta que exterioriza o ódio ou a aversão às mulheres. Na prática, se aprovado sem alterações pela Câmara dos Deputados, o texto insere a "condição de mulher" na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). Isso significa que crimes de ódio motivados por gênero passariam a ter penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O impacto real da medida seria o fortalecimento jurídico para punir discursos de ódio e discriminação sistêmica. No entanto, o estudo da Lupa identificou que os principais opositores do projeto nas redes sociais optaram por ignorar o texto legal para focar em cenários hipotéticos alarmistas. Um dos maiores picos de engajamento ocorreu após uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que associou erroneamente o PL 896 a um outro projeto da senadora Ana Paula Lobato, criando uma confusão narrativa que alcançou 751 mil visualizações em apenas 24 horas.
As 'fake news' mais bizarras: da TPM à Bíblia
A pesquisa categorizou as mentiras mais recorrentes que circularam no período. A mais viral e absurda afirmava que homens poderiam ser presos por perguntar a uma mulher se ela estaria com TPM (Tensão Pré-Menstrual). Embora o texto da lei exija a prova de ódio, humilhação ou exposição indevida, a narrativa foi utilizada para ridicularizar a proposta e gerar pânico entre o público masculino.
Outro braço da desinformação mirou o público religioso e empresarial. Publicações sugeriam que o PL criminalizaria trechos da Bíblia e que empresários estariam promovendo demissões em massa de mulheres para evitar futuros processos. Para dar veracidade a essas teses, foram identificados vídeos gerados por IA que simulavam situações de injustiça decorrentes da nova legislação.
A influência da cultura 'redpill' e o papel de figuras públicas
O relatório destaca que a disseminação desses conteúdos não é aleatória. Há uma convergência com a chamada cultura "redpill", que frequentemente retrata leis de proteção à mulher como ferramentas de perseguição aos homens. Figuras influentes como o senador Flávio Bolsonaro, o vereador Lucas Pavanato e o comentarista Caio Coppola aparecem no estudo como atores centrais na propagação de críticas que, segundo os pesquisadores, distorcem o conceito jurídico de misoginia.
O uso de ironia e memes envolvendo aplicativos de transporte também foi uma estratégia comum. Postagens sugeriam que motoristas de aplicativo teriam medo de interagir com passageiras, alimentando um clima de desconfiança social que ignora o fato de que a lei visa coibir o abuso e o constrangimento, não a interação cotidiana cordial.
Para os analistas da Lupa, o cenário é preocupante porque o ruído digital impede que a sociedade discuta os méritos reais do projeto. Enquanto as redes discutem se perguntar sobre TPM dá cadeia, o avanço de políticas públicas contra o feminicídio e a violência de gênero acaba perdendo espaço para o sensacionalismo. O desdobramento dessa guerra de narrativas agora se desloca para a Câmara, onde o projeto aguarda nova votação sob a sombra de uma opinião pública altamente polarizada por informações imprecisas.
