Lançamento do Programa Cuidar reuniu autoridades do CNJ, Ministério da Saúde e Fiocruz no Rio de Janeiro.
(Imagem: gerado por IA)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oficializou o lançamento do Programa Cuidar, uma iniciativa estratégica que visa reformular o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. O programa, apresentado nesta sexta-feira (10) no Rio de Janeiro, busca enfrentar um dos maiores gargalos do sistema de justiça: a precariedade sanitária nas unidades de detenção.
A ação é resultado de uma parceria entre o CNJ, a Fiocruz e os ministérios da Saúde e da Justiça. O foco principal é integrar o atendimento médico prisional às políticas públicas do SUS, garantindo que a prevenção e o tratamento de doenças cheguem efetivamente à população carcerária.
Humanidade e dignidade no cumprimento da pena
O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, destacou que a privação de liberdade não deve significar a perda de direitos fundamentais. Para o ministro, assegurar saúde básica é uma questão de dignidade humana e responsabilidade do Estado.
"Privado de liberdade não quer dizer privado de humanidade", afirmou Fachin. Ele ressaltou que o programa pretende garantir assistência em todas as fases, desde a entrada do detento no sistema até o período pós-cumprimento da pena, promovendo a continuidade do cuidado médico.
Impacto na saúde pública e combate à tuberculose
Especialistas alertam que as prisões não são sistemas isolados. O fluxo de agentes, advogados e familiares cria um intercâmbio constante que afeta a saúde de toda a sociedade. A tuberculose surge como o maior desafio: o risco de morte pela doença é 17 vezes maior dentro dos presídios do que fora deles.
A falta de ventilação, a ausência de luz solar e a superlotação são apontadas como fatores que aceleram a transmissão. O Programa Cuidar prevê a implementação de métodos de diagnóstico de alta performance e a melhoria das condições de higiene para conter esses indicadores alarmantes.
Compromissos do plano Pena Justa
A iniciativa integra o plano nacional "Pena Justa", criado após o STF reconhecer o estado de coisas inconstitucional nos presídios brasileiros. Com mais de 300 metas previstas até 2027, o plano busca reduzir a superlotação e modernizar a gestão carcerária.
A expectativa é que a nova política reduza a pressão sobre o sistema de saúde pública geral e garanta que o Estado cumpra seu papel de ressocialização, tratando a saúde como um direito inviolável, independentemente da condição jurídica do cidadão.
