Sede da Câmara Municipal de Santos, onde o projeto que prevê o direito à ancestralidade está em tramitação.
(Imagem: gerado por IA)
A Câmara Municipal de Santos deu início à análise de um projeto de lei que pode representar um marco na reparação histórica e na construção da identidade da população negra e parda no litoral paulista. A proposta, de autoria do vereador Chico Nogueira (PT), visa instituir oficialmente o Direito à Ancestralidade, oferecendo mecanismos para que cidadãos possam redescobrir suas origens por meio da ciência moderna.
O cerne do projeto é a disponibilização gratuita de exames de DNA e mapeamento genômico. A ideia é permitir que pessoas que tiveram suas histórias familiares rompidas pelo violento processo de escravidão possam, finalmente, identificar de quais regiões ou grupos étnicos seus antepassados vieram. Trata-se de uma resposta tecnológica a um problema secular: o apagamento documental sistemático sofrido pela população negra no Brasil.
A ciência contra o apagamento histórico
Historicamente, o Brasil adotou políticas que dificultaram a preservação da memória da população escravizada. O caso mais emblemático foi o despacho de Rui Barbosa, em 1890, logo após a Proclamação da República, que ordenou a queima de documentos alfandegários e registros de posse de escravizados. Na prática, isso impediu que milhões de descendentes pudessem traçar suas árvores genealógicas de forma tradicional, através de cartórios ou registros paroquiais.
Com o avanço da genética, esse vácuo de informações pode ser preenchido. O mapeamento genômico proposto no projeto analisa marcadores no DNA que são comparados com bancos de dados globais de populações ancestrais. Assim, um morador de Santos pode descobrir, por exemplo, que possui raízes entre os bantos de Angola ou os iorubás da Nigéria, algo que o sobrenome herdado, muitas vezes pertencente aos antigos senhores de terras e de escravos, não é capaz de revelar.
Como o projeto deve funcionar na prática
De acordo com o texto da proposta, o Poder Executivo ficaria responsável por regulamentar a forma como os exames seriam realizados. Isso poderia ocorrer por meio de parcerias com universidades, laboratórios de genética ou institutos de pesquisa de renome. O foco inicial seriam as pessoas inscritas em programas sociais ou que comprovem a impossibilidade de arcar com os custos desses testes, que hoje são oferecidos quase exclusivamente pela iniciativa privada a preços que pesam no bolso do trabalhador.
Além dos testes biológicos, o projeto também incentiva a criação de um banco de dados municipal que possa servir como um repositório de histórias e memórias da Baixada Santista. Santos, que abriga o maior porto da América Latina, foi porta de entrada para milhares de pessoas escravizadas, mas também um palco vibrante de resistência, como no caso do emblemático Quilombo do Jabaquara. Resgatar essa memória é fortalecer a própria história da cidade.
Identidade e dignidade humana
Para os defensores da medida, o acesso à própria história não é apenas uma questão de curiosidade, mas um componente essencial da dignidade humana. A falta de referências ancestrais gera um sentimento de des pertencimento que afeta diretamente a autoestima e a formação da identidade, especialmente entre os jovens. Ao fornecer esses dados, o poder público estaria entregando as ferramentas para que esses cidadãos resgatem seu lugar na história e sua conexão com o continente africano.
O projeto agora segue para as comissões permanentes da Câmara de Santos, onde será avaliado quanto à sua legalidade, constitucionalidade e viabilidade financeira. Se aprovado, Santos pode se tornar uma das primeiras cidades do país a transformar o resgate da ancestralidade em uma política pública de estado, servindo de exemplo para outros municípios brasileiros que buscam formas concretas de combater o racismo estrutural e promover a justiça social.
