Operação da Justiça do Rio mira fraudes em licenças ambientais no Inea e na Ceca.
(Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento imediato de Maurício Couto Cesar Junior, presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e servidor de carreira do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A decisão atende a uma medida cautelar obtida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão a Sonegação Fiscal (GAESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em uma ofensiva que mira um esquema de corrupção e liberação de licenças ambientais fraudulentas.
Operação Hidra de Lerna e o rastro de irregularidades
A ação, batizada de Operação Hidra de Lerna, faz alusão ao monstro mitológico de várias cabeças, simbolizando a ramificação e o enraizamento da corrupção na estrutura ambiental do estado. Além do afastamento de Maurício Couto, a Justiça autorizou o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão figuras do alto escalão da autarquia, como o ex-presidente do Inea Renato Jordão Bussiere e o ex-vice-presidente José Dias da Silva.
As investigações apontam que, entre os anos de 2024 e 2025, decisões tomadas no âmbito do Inea e da Ceca atropelaram pareceres técnicos rigorosos para favorecer empreendimentos de grande impacto ecológico. Os suspeitos são investigados por crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais.
Projetos de alto impacto liberados sem aval técnico
Segundo os promotores do MPRJ, o grupo facilitava a concessão de licenças de instalação e operação sem que as empresas cumprissem as exigências legais obrigatórias. O ponto mais grave do esquema envolve a dispensa deliberada de estudos essenciais de preservação, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Essas dispensas ocorreram mesmo após alertas formais e questionamentos técnicos emitidos por especialistas do próprio Inea e por analistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para a população fluminense, as consequências dessas decisões podem ser devastadoras, uma vez que empreendimentos potencialmente poluidores foram autorizados a operar sem as devidas salvaguardas, colocando ecossistemas inteiros, florestas e recursos hídricos sob grave risco.
Apreensões, prisão em flagrante e restrições judiciais
Durante as buscas realizadas por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), foram recolhidos computadores, HDs externos, celulares, relógios de luxo, R$ 23.980 em espécie e 4.440 euros. Em um dos endereços, um dos alvos da operação acabou detido em flagrante por porte ilegal de arma de fogo ao ser flagrado com um revólver calibre 38 sem registro, sendo encaminhado para a 9ª Delegacia de Polícia.
Por determinação da 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital, Maurício Couto Cesar Junior está proibido de acessar qualquer dependência física do Inea ou da Ceca, além de estar terminantemente impedido de manter contato com outros servidores dos órgãos públicos. A Justiça também decretou a quebra do sigilo de todos os eletrônicos apreendidos para mapear novos beneficiários do esquema criminoso.
Os impactos para o setor produtivo e o meio ambiente
A concessão irregular de licenças não representa apenas uma ameaça à biodiversidade do Rio de Janeiro, mas também introduz uma séria distorção no mercado imobiliário e industrial. Empresas que buscam cumprir a legislação de forma honesta acabam prejudicadas pela concorrência desleal promovida por aqueles que recorrem a subornos e facilidades burocráticas dentro das autarquias estatais.
O desdobramento desta operação joga luz sobre a necessidade de maior transparência nos processos de licenciamento ecológico no Rio de Janeiro. A apuração continuará com a análise do material digital apreendido, o que pode revelar novos nomes envolvidos na facilitação de licenças para empreiteiras e indústrias. O caso gera um alerta para o mercado corporativo, que agora enfrenta o risco real de ver licenças já concedidas serem sumariamente anuladas judicialmente, paralisando obras milionárias e gerando prejuízos em cascata.
