O uso de IA nas eleições é comparado ao doping esportivo, sempre à frente da fiscalização.
(Imagem: gerado por IA)
A ascensão da inteligência artificial (IA) transformou o campo de batalha eleitoral em um terreno de incertezas e riscos sem precedentes. Com a chegada do ministro Nunes Marques à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o foco da justiça brasileira volta-se para uma ameaça silenciosa, mas devastadora: a capacidade de a tecnologia distorcer a realidade e manipular a vontade popular em uma escala jamais vista.
Para especialistas e juristas, o uso desenfreado da IA nas campanhas eleitorais não é apenas uma evolução das tradicionais 'fake news', mas uma forma de 'doping digital'. A preocupação central reside na velocidade com que essas ferramentas evoluem, superando constantemente os mecanismos de defesa e regulação das instituições públicas. Em um contexto de alta polarização e baixo letramento digital da população, o impacto de um deepfake ou de um áudio manipulado pode ser irreversível antes mesmo que qualquer checagem seja publicada.
A corrida entre o doping e o antidoping
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, utiliza uma analogia esportiva para descrever o atual cenário. Segundo ele, a Justiça Eleitoral vive o eterno dilema do antidoping: a 'droga' tecnológica está sempre um passo à frente da detecção. Quando o tribunal consegue criar uma norma ou uma ferramenta para barrar um tipo de manipulação, a tecnologia já criou três novas formas de burlar o sistema.
Essa sofisticação tecnológica coloca em xeque a capacidade operacional do TSE. De acordo com o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da UFF, o sucesso da fiscalização dependerá quase que exclusivamente da qualidade e quantidade de quadros técnicos capacitados para identificar fraudes digitais em tempo real. A burocracia estatal, muitas vezes lenta, precisa agora agir com a agilidade de uma startup de tecnologia para evitar que o pleito seja manchado por mentiras automatizadas.
Liberdade de expressão x Regulação rigorosa
Um dos pontos de maior debate na gestão de Nunes Marques será o equilíbrio entre o direito à livre manifestação e a necessidade de intervenção. Enquanto a gestão anterior, sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, foi marcada por uma postura enérgica e punitiva contra a desinformação, espera-se que Nunes Marques adote um tom mais voltado ao diálogo e à preservação do debate de ideias.
No entanto, a linha que separa o debate legítimo da calúnia digital é tênue. 'A liberdade de expressão não pode ser um salvo-conduto para o crime', alerta Ianoni. A grande dúvida que paira sobre os tribunais regionais é se a postura mais liberal de Nunes Marques será interpretada pelos grupos de desinformação como uma brecha para intensificar ataques. O ministro já sinalizou que o enfrentamento aos efeitos nocivos da IA é uma de suas três prioridades, buscando uma atuação uníssona entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A ameaça das pesquisas clandestinas
Além dos vídeos e áudios falsos, outro foco de atenção são as pesquisas eleitorais fraudulentas. A facilidade de gerar dados estatísticos falsos com aparência profissional permite que grupos políticos criem uma falsa sensação de favoritismo, influenciando o chamado 'voto útil'.
Embora a legislação exija o registro detalhado de todas as sondagens, a fiscalização na ponta, ou seja, na coleta dos dados e na metodologia aplicada, ainda é considerada falha. Sem uma auditoria rigorosa e em tempo real, o eleitor pode ser bombardeado por números fabricados que, em última análise, servem apenas para confundir e manipular a percepção pública sobre a viabilidade dos candidatos.
O desdobramento desse cenário definirá não apenas os vencedores das próximas eleições, mas a própria integridade da democracia brasileira na era da pós-verdade. O desafio de Nunes Marques é, portanto, monumental: garantir que o voto seja fruto de uma escolha consciente, e não de um algoritmo programado para enganar.
