Capacitação de enfermeiros em saúde mental no SUS gera debate entre entidades e expõe gargalos

Um programa experimental de capacitação de enfermeiros em saúde mental na atenção primária do SUS tem provocado debate entre entidades de classe, gestores públicos e especialistas em políticas públicas de saúde. A iniciativa, chamada Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps), é desenvolvida pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov e busca ampliar a oferta de acolhimento para casos leves e moderados de sofrimento psíquico em unidades básicas. Em um cenário de aumento da demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico e de dificuldade de acesso à rede especializada, o projeto surge como alternativa para reduzir filas e oferecer respostas mais rápidas aos usuários. Ao mesmo tempo, porém, suscita questionamentos sobre a delegação de competências e o risco de sobreposição ou substituição de profissionais especializados, como psicólogos e psiquiatras.

O Proaps está em fase de testes em pelo menos duas cidades brasileiras e foi desenhado para atuar na porta de entrada do sistema de saúde, com foco na atenção básica. A proposta central é capacitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para realizar acolhimento estruturado, com base em protocolos e supervisão técnica de profissionais de saúde mental, especialmente em situações classificadas como leves ou moderadas. Casos mais graves continuam a ser encaminhados para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que inclui os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e outros serviços especializados. Essa combinação de formação específica, supervisão e fluxos de encaminhamento redefiniu, na prática, a atuação de parte das equipes de atenção primária em saúde mental, e por isso desencadeou reações distintas de conselhos profissionais.

O que é o Proaps e como funciona

O Proaps foi concebido pela ImpulsoGov, organização baseada em São Paulo, com foco em apoiar a gestão pública por meio de dados e novas metodologias de cuidado no SUS. Na área de saúde mental, o programa se propõe a estruturar uma trilha de formação para profissionais que já atuam na atenção básica, em especial enfermeiros e agentes comunitários de saúde, que são frequentemente o primeiro contato de usuários com o sistema. A capacitação de enfermeiros em saúde mental prevê um curso com 20 horas de conteúdo teórico, orientado por diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio SUS, além de acompanhamento prático na rotina de atendimento.

Na prática, o modelo funciona com triagem, acolhimento e acompanhamento de usuários com sofrimento emocional leve ou moderado, com possibilidade de até quatro encontros estruturados na unidade de saúde. Instrumentos como o PHQ-9, utilizado para rastrear sintomas depressivos, podem ser aplicados pelo profissional treinado para apoiar a identificação do quadro e a tomada de decisão sobre o melhor fluxo de cuidado. Quando há indicação de maior gravidade ou necessidade de cuidado especializado, o paciente é encaminhado para psicólogos, psiquiatras ou serviços da Raps, respeitando as linhas de cuidado já existentes. Segundo a ImpulsoGov, resultados preliminares apontam redução média de 50% nos sintomas depressivos entre pacientes acompanhados e impacto na diminuição das filas por atendimento especializado, ainda que os dados sejam considerados parciais.

Resultados iniciais em cidades que testam o modelo

Os primeiros dados divulgados pelos municípios que aderiram à capacitação de enfermeiros em saúde mental apontam efeitos positivos tanto no bem-estar dos usuários quanto na organização da rede. Em Aracaju, capital sergipana, o programa foi implementado por meio de acordo de cooperação técnica firmado em 2024 e renovado até 2027, com 20 servidores de 14 unidades participando da formação ao longo do último ano. De acordo com a gestão municipal, foram realizados 472 atendimentos iniciais, e mais da metade dos pacientes atendidos acessava o serviço de saúde mental pela primeira vez, o que indica potencial de ampliação de acesso.

Na cidade, os primeiros resultados mostram redução média de 44% nos sintomas depressivos e melhora de quase 41% na percepção subjetiva de humor entre os usuários acompanhados pelo Proaps. A rede municipal conta atualmente com 28 psicólogos e cinco médicos de saúde mental, responsáveis por cerca de 1.950 atendimentos mensais, o que torna a formação de equipes da porta de entrada um complemento relevante para a capacidade instalada. Em Santos, no litoral paulista, o programa começou a ser aplicado em outubro de 2025, e entre dezembro e janeiro foram atendidos 314 usuários com base na metodologia do Proaps. A prefeitura avalia ampliar a capacitação de enfermeiros em saúde mental e de outros profissionais da atenção primária, afirmando que, apesar de parciais, os resultados reforçam a importância da qualificação das equipes.

Por que o programa divide opiniões entre conselhos

O avanço da capacitação de enfermeiros em saúde mental reacendeu discussões antigas sobre os limites de atuação de diferentes categorias profissionais no SUS. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), mesmo sem avaliar diretamente o Proaps, manifestou preocupação com a possibilidade de delegação indevida de competências típicas da psicologia clínica, como o acompanhamento terapêutico regular. A entidade ressalta que o SUS já trabalha com o chamado “matriciamento”, ou apoio matricial, estratégia que integra saúde mental e atenção primária por meio da atuação conjunta de equipes multiprofissionais, sem substituição da função de especialistas.

Na visão do CFP, enfrentar a crescente demanda por atenção em saúde mental exige investimentos estruturantes, como fortalecimento dos Caps, ampliação de equipes e realização de concursos públicos para contratação de profissionais especializados. Dados do Boletim Radar SUS 2025 citados pelo conselho indicam que, embora o número total de psicólogos no país tenha crescido 160% entre 2010 e 2023, a proporção desses profissionais atuando no SUS diminuiu, ampliando desigualdades regionais, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Já o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou não ter sido formalmente comunicado sobre o projeto, mas destacou que enfermeiros das equipes de Atenção Primária já são preparados para cuidar de casos leves e moderados e devem encaminhar quadros graves para serviços especializados.

Debate sobre competências e supervisão

Um dos pontos mais sensíveis no debate sobre a capacitação de enfermeiros em saúde mental é a forma de supervisão dos profissionais de enfermagem por psicólogos e psiquiatras. Em nota, o Cofen ponderou que atividades de competência privativa da enfermagem são exclusivas da categoria, e que a supervisão direta dessas atribuições por profissionais de outra área pode ser inadequada se não houver clareza sobre o escopo dessa supervisão. Ao mesmo tempo, o conselho reconheceu semelhanças entre o Proaps e diretrizes já presentes na Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial e o compartilhamento de saberes entre equipes de referência e especialistas.

Para o Cofen, é possível que, na prática, o que esteja sendo proposto seja a discussão de casos entre equipes da atenção primária e da saúde mental, em um formato já conhecido como matriciamento, recomendado para articular Caps e Estratégias de Saúde da Família (ESF). Esse modelo de articulação multiprofissional busca garantir atendimento integral e resolutivo, sem transferir a responsabilidade exclusiva do cuidado especializado para a atenção básica. A discussão sobre o desenho da supervisão e sobre quais atividades podem ser realizadas por enfermeiros treinados tende a permanecer no centro do debate regulatório e ético, à medida que programas semelhantes à capacitação de enfermeiros em saúde mental ganham escala.

Visão da organização responsável pelo programa

A ImpulsoGov defende que o Proaps tem caráter complementar e não pretende substituir o trabalho de psicólogos ou psiquiatras na rede pública. De acordo com a coordenadora de produtos da entidade, Evelyn da Silva Bitencourt, a saúde mental já figura entre os cinco principais motivos de atendimento na atenção básica, ao lado de condições como hipertensão, diabetes e cuidados infantis, o que reforça a necessidade de preparar os profissionais que já estão na linha de frente. A capacitação de enfermeiros em saúde mental, nesse contexto, busca oferecer ferramentas para que o acolhimento seja menos improvisado e mais estruturado, com protocolos baseados em evidências.

Segundo a coordenadora, muitos profissionais da atenção primária se veem diante de situações de sofrimento emocional intenso sem terem recebido formação específica para lidar com esse tipo de demanda. A intenção, afirma, não é que enfermeiros e agentes comunitários “resolvam todas as demandas” em saúde mental, mas que sejam capazes de ouvir, acolher e orientar os pacientes de forma qualificada, identificando quando é possível realizar acompanhamento breve na unidade e quando é indispensável o encaminhamento para especialistas. Para ela, o programa reforça o matriciamento ao fortalecer o diálogo entre equipes da atenção básica e serviços especializados, ampliando a resolutividade da rede.

Autonomia de estados e municípios e próximos passos

O Ministério da Saúde destacou que estados e municípios têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional, como a capacitação de enfermeiros em saúde mental, dentro do modelo de gestão tripartite do SUS. A pasta sublinha que o país possui uma das maiores redes públicas de saúde mental do mundo, com mais de 6,27 mil pontos de atenção, incluindo cerca de 3 mil Caps, e que o investimento federal na área cresceu 70% entre 2023 e 2025, alcançando 2,9 bilhões de reais no último ano. Mesmo assim, a pressão sobre o sistema continua alta: pesquisas recentes indicam que 52% da população se declara preocupada com saúde mental e 43% relatam dificuldades de acesso por custo ou demora no atendimento público.

Em paralelo à expansão de iniciativas como o Proaps, permanece em discussão a necessidade de reforço da rede especializada e de redução das desigualdades regionais na distribuição de profissionais. A experiência de cidades que adotam a capacitação de enfermeiros em saúde mental deve servir de base para avaliar, com dados, os efeitos do modelo sobre qualidade do cuidado, segurança dos pacientes e condições de trabalho das equipes. A depender dos resultados, o formato poderá ser ampliado, adaptado ou ajustado por gestores, sempre em diálogo com conselhos profissionais e com a Política Nacional de Saúde Mental e de Atenção Básica.

• O Proaps capacita enfermeiros e agentes comunitários de saúde para acolher casos leves e moderados de sofrimento psíquico na atenção primária, com supervisão de psicólogos e psiquiatras.
• Resultados preliminares indicam redução de sintomas depressivos e diminuição das filas por atendimento especializado em municípios que adotaram o programa.
• Conselhos profissionais apontam preocupações com a delegação de competências e defendem investimentos estruturantes na rede de saúde mental, especialmente nos Caps.
• O Ministério da Saúde afirma que a qualificação profissional é decisão autônoma de estados e municípios e destaca aumento recente de recursos federais na área.
• A continuidade e possível expansão da capacitação de enfermeiros em saúde mental dependerão da análise dos resultados dos projetos piloto e de negociações com entidades de classe.