Proposta 'Brasil Contra as Bets' une parlamentares da esquerda e da direita contra a publicidade agressiva de jogos online.
(Imagem: gerado por IA)
Uma movimentação robusta no Congresso Nacional promete sacudir as estruturas do bilionário mercado de apostas esportivas no país. A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei batizado como "Brasil Contra as Bets". A proposta, que tramita simultaneamente na Câmara dos Deputados (PL 2478) e no Senado Federal (PL 2470), visa a proibição total de anúncios, propagandas e patrocínios vinculados a plataformas de apostas.
Um consenso entre opostos
O que mais chama a atenção na iniciativa é a convergência de forças políticas tradicionalmente antagônicas. No lançamento da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) dividiu o palco e o discurso com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O apoio conta com 20 deputados federais e sete senadores, sinalizando que a preocupação com o impacto social das bets superou as barreiras ideológicas.
Segundo o deputado Pedro Campos (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar, a sociedade brasileira atingiu um ponto de saturação. "As pessoas estão sobrecarregadas com a publicidade agressiva. Para além do adoecimento e do endividamento, a onipresença desses anúncios tornou-se um incômodo generalizado", afirmou o parlamentar em entrevista à Agência Brasil.
O fim da onipresença das apostas
Se aprovado, o impacto será drástico no cenário esportivo e midiático brasileiro. O texto prevê a proibição de publicidade em:
- Televisão e rádio;
- Internet e redes sociais (incluindo influenciadores);
- Plataformas de streaming;
- Outdoors e mídia física;
- Patrocínios em uniformes de clubes e eventos culturais.
Atualmente, as bets dominam os espaços de patrocínio máster nos principais clubes de futebol do Brasil. A proposta quer quebrar esse ciclo, alegando que a exposição contínua atua como um gatilho para o comportamento compulsivo, especialmente entre jovens e crianças.
O custo invisível: R$ 38 bilhões por ano
Dados apresentados pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) durante o evento revelam a gravidade da situação. Estima-se que os danos associados às apostas online gerem custos superiores a R$ 38 bilhões anuais para o Brasil. Esse valor engloba desde o tratamento de transtornos mentais no SUS até os reflexos da inadimplência e do endividamento familiar.
O cenário epidemiológico é alarmante: cerca de 12 milhões de brasileiros já apresentam comportamento de risco, e mais de um milhão já possuem diagnóstico de transtorno do jogo (ludopatia). Pedro Campos classificou as plataformas como "manicômios digitais contemporâneos", criticando até mesmo comentaristas esportivos que dão dicas de apostas durante as transmissões. "É um absurdo sem tamanho", pontuou.
Lobby e resistência
Apesar do apelo popular e da saúde pública, o projeto enfrentará resistência pesada. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) alertou para a existência de um lobby "extremamente bem financiado" pelo setor. Há suspeitas, inclusive, de que empresas de apostas estejam financiando indiretamente campanhas e programas partidários, o que pode dificultar a tramitação.
Damares Alves, por sua vez, trouxe dados específicos sobre o público religioso: 41% dos evangélicos admitem jogar online, e destes, 35% já contraíram dívidas decorrentes da prática. O otimismo da senadora para a aprovação baseia-se na percepção de que a pauta é, acima de tudo, humanitária.
Autoexclusão: o freio de emergência
Enquanto o debate legislativo avança, ferramentas práticas já estão em uso. O Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já aderiram à plataforma de autoexclusão do governo federal. O sistema permite que, com uma única solicitação via CPF, o cidadão seja bloqueado simultaneamente de todas as casas de apostas regularizadas.
Dos que buscaram o bloqueio, 41% justificaram a decisão pela perda de controle sobre o jogo e impactos negativos na saúde mental. O mecanismo também suspende o envio de publicidade direcionada, funcionando como uma primeira barreira contra o vício enquanto o Congresso decide o futuro definitivo da propaganda de apostas no país.
