A Abramet questiona a renovação automática da CNH sem exames de aptidão física e mental.
(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) lançou uma diretriz que alerta para os riscos de alterações nas regras de trânsito, especialmente a renovação automática da CNH. O documento, intitulado Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária, baseia-se em dados científicos que mostram como pequenas mudanças na velocidade podem multiplicar as mortes em vias públicas.
De acordo com a Abramet, aumentar a velocidade permitida em uma via em apenas 5% pode elevar em até 20% o número de óbitos entre pedestres, ciclistas e motociclistas. Essa realidade ganha contornos preocupantes com a vigência da Medida Provisória 1327/2025, que permite a renovação automática da CNH para condutores sem infrações nos últimos 12 meses, dispensando exames de aptidão física e mental.
Limites biomecânicos do corpo humano
A diretriz explica que o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis, e políticas de trânsito devem partir desses parâmetros. A energia liberada em colisões cresce de forma exponencial com a velocidade, superando rapidamente a capacidade de absorção do impacto humano, principalmente para usuários vulneráveis das vias.
O presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior, enfatiza que decisões administrativas não podem ignorar esses limites biológicos. Pequenos acréscimos de velocidade resultam em riscos desproporcionais de mortes e sequelas graves, mesmo em faixas consideradas legais.
Dados recentes do DataSUS indicam que pedestres, ciclistas e motociclistas representam mais de três quartos das internações hospitalares por acidentes de trânsito. Esse cenário agrava-se com a expansão de SUVs e veículos de frente elevada, que aumentam o risco de lesões fatais em velocidades moderadas, pois cerca de 90% da energia do impacto é transferida ao corpo da vítima fora do veículo.
- Aumento de 5% na velocidade pode elevar mortes em 20% em uma via.
- Velocidade responde por 90% da energia em colisões com pedestres e ciclistas.
- Pedestres, ciclistas e motociclistas: mais de 75% das internações hospitalares no trânsito.
Renovação automática da CNH em detalhes
A renovação automática da CNH beneficia motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Na primeira semana de vigência, 323.459 condutores aderiram, economizando R$ 226 milhões em taxas e exames.
A maior parte dos beneficiados possui CNH categoria B (52%), seguida por AB (45%) e A (3%). O cadastro ocorre via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou Portal da Senatran. Contudo, a Abramet alerta que essa medida ignora variações na aptidão para dirigir, influenciadas por idade, envelhecimento e condições clínicas como doenças neurológicas, cardiovasculares, distúrbios do sono e osteoporose.
Exceções incluem motoristas acima de 70 anos, que renovam a cada três anos; aqueles com validade reduzida por recomendação médica; e CNH vencida há mais de 30 dias. Para condutores entre 50 e 70 anos, o processo automático ocorre apenas uma vez.
- Requisito: sem infrações nos últimos 12 meses e cadastro no RNPC.
- Economia inicial: R$ 226 milhões em uma semana.
- Exclusões: maiores de 70 anos, condições médicas progressivas e CNH vencida além de 30 dias.
Riscos à segurança viária e recomendações
A Abramet classifica a renovação automática da CNH como especialmente sensível, pois condições de saúde alteram a tolerância a impactos e desacelerações. Avaliações periódicas por médicos do tráfego são essenciais, já que a aptidão para dirigir não permanece constante.
O Brasil registra números alarmantes de mortes no trânsito: em 2023, 34.881 óbitos, ou 96 por dia, segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, com projeções de aumento para 2024. A diretriz defende limites de velocidade alinhados à tolerância humana, gestão permanente da velocidade e campanhas educativas.
Para gestores públicos e sociedade, a associação recomenda políticas baseadas em dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, priorizando a segurança sobre conveniência administrativa. Essas medidas visam reduzir a gravidade dos sinistros e proteger usuários vulneráveis, promovendo um trânsito mais seguro para todos.
- Recomendações: limites de velocidade compatíveis com biologia humana e avaliações médicas regulares.
- Mortes em 2023: 34.881, com tendência de alta em anos recentes.
- Foco em pedestres e ciclistas, principais vítimas de internações hospitalares.
Impactos práticos e o que esperar
A implementação da renovação automática da CNH já desperta debates jurídicos, com ações no STF questionando fraudes potenciais e riscos à segurança. Entidades como Abrapsit reforçam preocupações semelhantes, destacando que 38% dos acidentes relacionam-se a condições de saúde do condutor.
No curto prazo, o benefício facilita a vida de bons motoristas, mas exige monitoramento para evitar abusos. A longo prazo, o Congresso decidirá sobre a MP até meados de 2026, podendo ajustar regras para equilibrar conveniência e segurança.
Para motoristas, manter o histórico limpo no RNPC garante o benefício, mas consultas médicas voluntárias podem prevenir riscos. A diretriz da Abramet serve como chamado à reflexão sobre como políticas de trânsito salvam vidas ao respeitar limites humanos.
