Projeto de lei vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos ganha força na Câmara.
(Imagem: de standret no Freepik)
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 3507/25, que institui a vistoria obrigatória para carros com mais de cinco anos de fabricação. A medida, relatada pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), busca elevar a segurança viária ao integrar fiscalizações de segurança, emissões de poluentes e ruído.
Hoje, a vistoria obrigatória só é exigida em casos pontuais, como transferência de propriedade ou recuperação de veículos roubados. Com o novo texto, ela se tornará periódica para veículos mais antigos, com intervalos definidos pelo Contran. Isso promete reduzir acidentes causados por falhas mecânicas, mas já gera críticas por custos extras aos motoristas.
O autor da proposta, deputado Fausto Pinato (PP-SP), defende que a vistoria veicular periódica evitará circulação de carros em más condições. O substitutivo aprovado limita a obrigatoriedade a veículos acima de cinco anos, isentando os mais novos para respeitar a razoabilidade econômica.
Avanço na Câmara e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado sem recursos, pula o plenário da Câmara e vai direto ao Senado. A sanção presidencial seria o último ato para transformar a proposta em lei.
Especialistas apontam que a regulamentação do Contran será crucial para definir a frequência das inspeções – anual ou bienal. Enquanto isso, proprietários de carros antigos já se preparam para possíveis mudanças na rotina de manutenção.
- Transferência de propriedade: vistoria já obrigatória e reforçada.
- Recuperação após furto ou roubo: inspeção imediata.
- Suspeita de clonagem: acionamento policial em caso de irregularidades.
- Vistoria obrigatória periódica para carros acima de 5 anos.
O que a vistoria vai avaliar
A inspeção cobrirá itens essenciais de segurança, como freios, pneus, iluminação e suspensão. Além disso, medirá emissões poluentes e ruído, unificando fiscalizações hoje esporádicas em blitzes. O procedimento deve ser presencial, em órgãos de trânsito ou Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), proibindo modelos remotos.
Para compradores de usados, o projeto inova com vistoria pré-compra facultativa. Se reprovado, o vendedor ressarce o custo, protegendo contra fraudes como adulteração de chassi ou bloqueios judiciais ocultos.
Reprovados terão prazo para correções, mas circular sem laudo válido ou com reprovação será infração grave: multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e retenção do veículo até regularização.
Reações e impactos no bolso do motorista
Motoristas protestam contra o que chamam de "nova taxa disfarçada". Uma vistoria em ECV custa em média R$ 130, e com milhões de carros acima de 5 anos, o custo anual pode pesar. Entidades como a Frenlogi apoiam, argumentando maior padronização e segurança jurídica.
Enquetes em redes sociais mostram rejeição acima de 90%, reacendendo memórias da Controlar em São Paulo, extinta por custos altos. Defensores destacam redução de acidentes e poluição, alinhando ao Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito.
O texto integra a vistoria obrigatória ao CTB, criando um sistema nacional unificado. Proprietários devem monitorar a tramitação no site da Câmara para se antecipar. Se virar lei, frotas antigas precisarão de planejamento para evitar multas.
Especialistas recomendam manutenções preventivas já agora. A proposta reflete debate global sobre inspeções veiculares, visto em países como Alemanha e Reino Unido, onde saldam vidas mas exigem adaptação.
Enquanto o PL avança, o setor automotivo discute ampliação de ECVs para evitar filas. A vistoria veicular pode se tornar realidade em 2026 ou 2027, dependendo do ritmo congressional.
Deputados ouvidos prometem audiências públicas na CCJ para debater emendas. Motoristas têm chance de influenciar via enquetes oficiais da Câmara, como a do PL 3507/25.
