Projeto aprovado na Alerj autoriza interdição e fechamento de ferros-velhos no Rio em casos de venda de fios de cobre roubados.
(Imagem: Priscila Rabello/Divulgação)
Ferros-velhos instalados no estado do Rio de Janeiro poderão ser interditados cautelarmente e até fechados de forma definitiva se forem flagrados comercializando rolos e fios de cobre pertencentes a concessionárias de serviço público, conforme projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na terça-feira, 17 de março.
A proposta trata de um problema que afeta diretamente o funcionamento de serviços essenciais, já que o furto e a receptação de cabos metálicos costumam provocar interrupções em redes públicas e prejuízos para a população. Pelo texto aprovado, a medida será aplicada quando houver flagrante e comprovação da origem ilícita do material por perícia policial ou por auto de reconhecimento feito pela concessionária responsável.
Como a nova regra deve funcionar
O projeto estabelece que a interdição cautelar poderá durar até 180 dias. Essa possibilidade, segundo o texto aprovado, abre caminho para uma resposta mais rápida do poder público em situações em que a origem criminosa dos cabos for identificada, mesmo antes da conclusão de outras etapas administrativas.
A proposta também determina que o fechamento do estabelecimento poderá ocorrer em caso de reincidência, desde que o ferro-velho já tenha sido interditado cautelarmente anteriormente. O texto ressalta que a punição definitiva deverá respeitar o devido processo legal, com garantia de contraditório e ampla defesa ao responsável pelo estabelecimento.
Outro ponto previsto é que a interdição cautelar poderá ser aplicada mesmo sem a multa ter sido imposta naquele primeiro momento. Ainda assim, a penalidade administrativa precisará ser ratificada em até 30 dias, o que busca combinar rapidez na fiscalização com a formalização do procedimento.
O que muda no combate à receptação
A iniciativa complementa uma legislação já existente no estado, que prevê medidas administrativas para enfrentar roubos, furtos e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. Na prática, o novo texto amplia o alcance da resposta estatal ao permitir a retirada imediata de funcionamento de estabelecimentos suspeitos de comercializar materiais de origem criminosa.
O autor original da proposta é o deputado estadual Cláudio Caiado, do PSD. Na justificativa apresentada junto à aprovação, ele argumenta que as regras atuais já preveem sanções como multa e cancelamento da inscrição estadual, mas não impedem, por si só, que ferros-velhos clandestinos e estabelecimentos irregulares continuem operando.
Esse ponto ajuda a explicar o objetivo central do projeto: criar um mecanismo de resposta imediata contra locais que funcionariam como elo importante na cadeia de receptação. Ao atingir a comercialização do cobre roubado, a proposta tenta reduzir o incentivo econômico por trás desse tipo de crime, que costuma mirar materiais com alto valor de revenda.
Próximos passos e impacto esperado
Após a aprovação na Alerj, o texto seguirá para análise do governo do estado. O Executivo terá prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a medida, etapa necessária para que a nova regra entre em vigor.
Se for sancionada, a norma poderá alterar a rotina de fiscalização sobre ferros-velhos e estabelecimentos do setor no Rio de Janeiro. A expectativa é que a possibilidade de interdição imediata aumente o poder de atuação dos órgãos responsáveis diante de flagrantes envolvendo fios e rolos de cobre ligados a concessionárias públicas.
Além do impacto sobre os comerciantes, a proposta tem potencial para repercutir sobre a segurança urbana e a prestação de serviços públicos. O furto desse tipo de material costuma ter efeito em cadeia, com danos a redes de energia, telecomunicações e outras estruturas, o que transforma a receptação em um ponto sensível no enfrentamento ao problema.
- A interdição cautelar poderá durar até 180 dias quando houver flagrante e comprovação da origem ilícita do material.
- O fechamento definitivo poderá ocorrer em caso de reincidência, com garantia de contraditório e ampla defesa.
- A proposta complementa a legislação fluminense que já prevê multas e outras medidas administrativas contra receptação de materiais metálicos.
- O projeto ainda depende de sanção ou veto do governo do estado, que terá 15 dias para decidir.
A medida aprovada pela Assembleia fluminense se insere em um esforço de endurecimento contra a circulação de materiais furtados, especialmente o cobre, que tem alto valor comercial e frequentemente aparece no centro de esquemas de revenda ilegal. Para o leitor, o ponto mais importante é que a discussão não envolve apenas a punição de estabelecimentos, mas a tentativa de conter um mercado que afeta diretamente serviços públicos e a vida cotidiana da população.
