Caminhões de carga em zona de fronteira: novo acordo promete acelerar liberação aduaneira no Mercosul.
(Imagem: gerado por IA)
O governo brasileiro deu um passo decisivo para modernizar as trocas comerciais na América do Sul. Foi promulgado nesta sexta-feira (8) o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, um conjunto de medidas que visa desburocratizar a circulação de mercadorias entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O decreto, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, formaliza regras que prometem mudar o ritmo das aduanas e reduzir os custos operacionais para empresas de todos os portes.
O fim da era do papel e a chegada do digital
Um dos pilares centrais do novo acordo é a digitalização massiva de processos. A partir de agora, o uso de documentação eletrônica ganha prioridade, substituindo a tramitação física de papéis que muitas vezes travava carregamentos em fronteiras por dias. Certificados de origem e sanitários passarão a circular de forma digital com maior fluidez, integrando os sistemas dos quatro países membros.
A implementação do chamado Guichê Único de Comércio Exterior é outra vitória logística. A ideia é centralizar todas as exigências governamentais em um único ponto de contato, evitando que o exportador ou importador precise prestar a mesma informação a diversos órgãos diferentes. Isso reduz não apenas o tempo de espera, mas também o risco de erros administrativos que geram multas e atrasos.
Gestão de risco e agilidade para perecíveis
O texto promulgado estabelece que os procedimentos aduaneiros devem ser baseados em gestão de riscos. Na prática, isso significa que a fiscalização será mais inteligente: em vez de conferir cada contêiner de forma aleatória e demorada, as autoridades focarão em cargas que apresentem maior potencial de irregularidade, liberando o fluxo de empresas que possuem histórico de conformidade.
Haverá também uma atenção especial aos bens perecíveis. O acordo prevê o despacho célere para produtos que possuem validade curta, garantindo que alimentos e insumos sensíveis cheguem ao destino final com qualidade preservada e sem perder competitividade no preço por conta de estadias prolongadas em armazéns de fronteira.
Impacto direto nas pequenas e médias empresas
Embora as grandes multinacionais se beneficiem, o acordo foi desenhado com um olhar atento às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Para esses negócios, o custo da burocracia é proporcionalmente muito mais alto. Ao simplificar as regras e aumentar a transparência regulatória, o governo espera que mais empresários brasileiros se sintam encorajados a vender para os países vizinhos.
A segurança jurídica é o ponto que mais agrada ao setor produtivo. Com regras comuns e alinhadas às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial de Aduanas (OMA), os operadores de comércio exterior passam a ter maior previsibilidade sobre quanto tempo e quanto dinheiro gastarão para movimentar suas cargas no bloco.
Contexto e próximos passos
Firmado originalmente em dezembro de 2019, o acordo precisou passar pelo crivo do Congresso Nacional, que deu o aval final em setembro de 2023. A promulgação agora encerra o ciclo burocrático interno e coloca o Brasil em plena sintonia com as melhores práticas globais de facilitação comercial.
Especialistas apontam que a medida também fortalece a imagem do Mercosul perante o mundo, especialmente em um momento de negociações avançadas com a União Europeia. Demonstrar que o bloco é capaz de simplificar seus próprios processos internos é um sinal positivo para investidores e parceiros globais. Contudo, o texto deixa claro que qualquer revisão futura do acordo ou compromissos que gerem novos encargos financeiros ao Brasil continuarão dependendo da aprovação do Legislativo.
