Consumidores brasileiros terão isenção de imposto federal em compras de até 50 dólares em sites estrangeiros.
(Imagem: gerado por IA)
A partir desta quarta-feira (13), o cenário das compras internacionais para o consumidor brasileiro sofre uma reviravolta significativa. Com a assinatura de uma nova Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a polêmica "taxa das blusinhas", o imposto federal de importação de 20% sobre compras de até US$ 50, foi oficialmente zerada. A medida, que visa aliviar o bolso do cidadão, especialmente das classes C, D e E, reacendeu um debate acalorado entre defensores do livre mercado e representantes do setor produtivo nacional.
O que muda na prática para o consumidor?
Com a nova regra, as encomendas internacionais que custam até 50 dólares (aproximadamente R$ 250, dependendo da cotação) deixam de pagar os 20% de tributo federal. No entanto, é importante ressaltar que a isenção não é total: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, permanece sendo cobrado com uma alíquota fixa de 17% em todo o país. Na prática, o produto fica consideravelmente mais barato, mas não livre de encargos.
Para compras que excedam o valor de US$ 50, nada muda. O governo manteve a tributação de 60%, além do ICMS estadual, seguindo as diretrizes do programa Remessa Conforme, que já vinha regularizando o fluxo de mercadorias vindas de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A revolta da indústria nacional: o risco de desindustrialização
Se por um lado o consumidor comemora, o setor industrial e o varejo brasileiro receberam a notícia com indignação. Entidades de peso, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), emitiram notas duras contra a decisão. O argumento central é a falta de isonomia tributária: enquanto o fabricante brasileiro paga impostos sobre a folha, sobre a produção e sobre o consumo, o produto estrangeiro entra no país com uma carga mínima.
A CNI alertou que a medida cria uma vantagem desleal para fabricantes estrangeiros, o que pode levar ao fechamento de fábricas e à destruição de postos de trabalho no Brasil. Segundo o IDV, a manutenção da taxa havia gerado resultados positivos, com a criação de 107 mil novos empregos no último ano. Agora, teme-se que esse avanço seja perdido. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação como "extremamente equivocada", destacando que o Brasil já enfrenta custos regulatórios e juros altos, o que torna a competição com as gigantes asiáticas quase impossível sem a barreira tributária.
A visão do governo e das plataformas
O Ministério da Fazenda, representado pelo secretário executivo Rogério Ceron, justificou a isenção como um resultado do sucesso no combate ao contrabando. Segundo o governo, após três anos de endurecimento na fiscalização e a implementação do Remessa Conforme, o setor foi regularizado o suficiente para permitir essa flexibilização sem comprometer a ordem tributária.
As plataformas digitais, representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), celebraram a decisão. Para o grupo, que inclui Amazon e Alibaba, a taxa era regressiva e penalizava justamente a população de menor renda, que utiliza essas plataformas para adquirir itens básicos de vestuário e acessórios que muitas vezes não encontram substitutos diretos no mercado interno com o mesmo preço.
Impacto econômico e arrecadação
Um ponto que chama a atenção de economistas é a renúncia fiscal. Entre janeiro e abril de 2024, a arrecadação com esse imposto havia somado R$ 1,78 bilhão, um crescimento de 25% em relação ao ano anterior. Ao zerar a alíquota, o governo abre mão de uma fonte importante de receita em um momento de busca pelo equilíbrio das contas públicas, o que sugere que o movimento teve um forte componente político e de apelo popular.
O desdobramento desse embate deve continuar no Congresso e nos tribunais. Setores do varejo já sinalizam que podem acionar a justiça ou pressionar parlamentares por medidas compensatórias, como a desoneração da folha de pagamento de forma mais ampla, para tentar equilibrar o jogo contra a invasão de produtos internacionais.
