Plataforma de extração de petróleo em alto mar; medida visa garantir o abastecimento interno de combustíveis.
(Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
O governo federal decidiu manter a guarda levantada contra a instabilidade global do mercado de energia. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta quinta-feira (9) a prorrogação, por mais 60 dias, da alíquota de 12% do imposto de exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos.
A decisão, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), ocorre em um momento crítico para o mercado internacional. Com as tensões geopolíticas renovadas entre Estados Unidos e Irã no Estreito de Ormuz, canal por onde escoa cerca de um quinto do consumo mundial de petróleo, o preço do barril do tipo Brent voltou a se aproximar da barreira dos US$ 80. O movimento acendeu o sinal de alerta no governo brasileiro sobre o risco de desabastecimento e de uma nova escalada de preços nos postos de combustíveis.
Proteção ao refino nacional e blindagem do mercado
Na prática, manter a cobrança de 12% sobre as exportações de óleo bruto encarece o envio do produto sem processamento para o exterior. Esse mecanismo estimula as petroleiras atuantes no país a direcionarem uma fatia maior de sua extração para as refinarias domésticas. Segundo nota técnica divulgada pelo Mdic, o objetivo central é "preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir matéria-prima para o parque de refino nacional", funcionando como um amortecedor contra a volatilidade global.
Para o consumidor final, o imposto atua indiretamente como um freio de emergência. Sem essa barreira fiscal, as produtoras teriam um forte incentivo econômico para priorizar as vendas externas de óleo cru, desfalcando o suprimento interno e gerando forte pressão inflacionária na gasolina e no diesel distribuídos no Brasil.
Manobra administrativa sem passar pelo Congresso
O tributo sobre exportação de petróleo foi criado originalmente em março, por meio de uma Medida Provisória (MP). Na época, a equipe econômica desenhou a cobrança para atuar como compensação fiscal à desoneração parcial dos combustíveis. Como a MP perderia a validade nesta quinta-feira, o governo precisou agir rápido para evitar um vácuo regulatório que zeraria a alíquota imediatamente.
Por se tratar de um tributo com função predominantemente extrafiscal e regulatória, a legislação brasileira permite que o Gecex faça alterações ou prorrogações por decisão administrativa direta, sem a necessidade de tramitação e aprovação no Congresso Nacional. Essa flexibilidade deu ao governo o poder de reação rápida exigido pela deterioração do cenário no Oriente Médio.
Guerra de preços e monitoramento contínuo
A equipe do Ministério da Fazenda pretendia inicialmente retirar o imposto de forma gradual, reduzindo a alíquota até sua extinção total, desde que o barril de petróleo se mantivesse em patamares estáveis e baixos. Contudo, as movimentações de forças militares e ameaças de bloqueio logístico de navios petroleiros no Estreito de Ormuz forçaram uma mudança total de rota.
A decisão de hoje não é definitiva. O Gecex-Camex inseriu um dispositivo de reavaliação obrigatória da alíquota de 12% no prazo de 30 dias. Nesse intervalo, o governo monitorará de perto o comportamento do Brent no mercado internacional e a temperatura dos conflitos políticos no exterior. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que o momento exige cautela extrema e que todo o cronograma de retirada de subsídios de combustíveis passará por um crivo minucioso antes de qualquer nova sinalização ao mercado.
