Decreto 12.915 integra Enem ao Saeb para avaliar qualidade do ensino básico.
(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passa a ter uma nova função dentro do sistema educacional brasileiro. Um decreto presidencial publicado em 31 de março de 2026 oficializou a integração do exame ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), ampliando seu papel na medição da qualidade do ensino médio.
Com a mudança, o Enem passa a ser utilizado também como instrumento de avaliação educacional em larga escala, permitindo ao governo federal gerar indicadores mais completos sobre o desempenho dos estudantes ao final da educação básica.
Ampliação do papel do Enem
O exame, que já é amplamente utilizado para acesso ao ensino superior, passa a avaliar de forma estruturada as competências e habilidades desenvolvidas ao longo do ensino médio, com base nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Além da função de seleção para universidades, o Enem também poderá ser utilizado para:
- Avaliar a qualidade do ensino médio em escolas públicas e privadas
- Monitorar metas educacionais nacionais
- Produzir dados para formulação de políticas públicas
- Certificar a conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos
A mudança busca aumentar a participação dos estudantes do terceiro ano do ensino médio nas avaliações educacionais, já que o Enem possui maior adesão em comparação com exames aplicados anteriormente.
Integração com o Saeb
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) continuará sendo aplicado nas etapas do ensino fundamental, enquanto o Enem assumirá a avaliação no final do ensino médio.
Com isso, o país passa a contar com um modelo mais abrangente de monitoramento educacional, permitindo acompanhar o desempenho dos alunos ao longo de toda a trajetória escolar.
- O Saeb permanece avaliando os anos iniciais e finais do ensino fundamental
- O Enem passa a medir o desempenho ao final do ensino médio
- Os dados permitirão análises mais detalhadas sobre desigualdades educacionais
A integração também garante a continuidade das séries históricas de dados, permitindo comparações com resultados de anos anteriores.
Impactos para a educação brasileira
A utilização do Enem como ferramenta de avaliação educacional deve ampliar a capacidade de diagnóstico do sistema de ensino no país. Com maior volume de dados, será possível identificar diferenças de desempenho entre regiões, redes de ensino e perfis socioeconômicos.
Essas informações poderão orientar decisões de gestores públicos, como investimentos em infraestrutura escolar, formação de professores e estratégias pedagógicas para melhorar a aprendizagem.
O objetivo é fortalecer o acompanhamento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente aquelas relacionadas à qualidade do ensino e ao desempenho dos estudantes.
Transição e implementação
A implementação completa da integração será gradual. O Ministério da Educação deverá definir regras de transição para preservar a comparabilidade dos dados e evitar impactos abruptos nos indicadores educacionais.
Durante esse período, o Enem continuará sendo aplicado normalmente, mantendo seu calendário tradicional, enquanto passa a incorporar as novas funções de avaliação.
A partir dos próximos ciclos, os resultados do exame deverão ser utilizados de forma mais ampla para análise do sistema educacional como um todo.
Efeitos para estudantes e escolas
Para os estudantes, o impacto será indireto, com maior foco no desenvolvimento de competências como interpretação, raciocínio crítico e resolução de problemas, alinhadas às diretrizes curriculares.
Já as escolas terão acesso a dados mais detalhados sobre o desempenho dos alunos, o que pode contribuir para ajustes no processo de ensino e aprendizagem.
Redes públicas e privadas poderão utilizar os resultados para identificar desafios específicos e implementar ações para melhorar a qualidade da educação.
Avaliações educacionais no país
O Enem foi criado como uma avaliação diagnóstica e, ao longo dos anos, passou a ser utilizado como principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Já o Saeb é um dos principais instrumentos de avaliação da educação básica, responsável por gerar indicadores nacionais.
A integração entre os dois sistemas representa uma mudança estrutural na forma como o país avalia o ensino médio, aproximando o exame da função de monitoramento da qualidade educacional.
Com a medida, o governo busca consolidar um modelo mais integrado de avaliação, com potencial para apoiar políticas públicas e reduzir desigualdades no acesso e na qualidade da educação.
