Primeira Turma do STF julga deputados do PL por corrupção e organização criminosa em esquema de propina por emendas parlamentares destinadas ao Maranhão em 2020.
(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira, 10 de março de 2026, o julgamento de dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) por suspeita de propina em emendas. Os réus principais são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). A sessão, iniciada às 9h, marca um momento crucial na apuração de irregularidades na destinação de recursos públicos.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam exigido vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à saúde do município de São José de Ribamar, no Maranhão. O esquema ocorreu entre janeiro e agosto de 2020, período em que as emendas eram instrumentos chave para investimentos locais.
O caso envolve ainda cinco outras pessoas ligadas aos parlamentares, totalizando oito réus. O relator é o ministro Cristiano Zanin, com participação de Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia na turma. Sessões adicionais estão marcadas para esta tarde e quarta-feira, 11 de março.
Detalhes da denúncia da PGR
A PGR descreve os deputados como o núcleo central de uma organização criminosa dedicada à cobrança de propina em emendas. Josimar Maranhãozinho coordenava o envio e controle das indicações orçamentárias, enquanto Bosco Costa usava contas de familiares para repasses. Outros envolvidos incluem lobistas e um agiota conhecido como Pacovan, já falecido.
As provas incluem diálogos interceptados e documentos apreendidos, que indicam divisão de tarefas para obter vantagens financeiras. O valor da propina representaria cerca de 25% do total das emendas liberadas, destacando a proporção do suposto desvio em relação aos recursos públicos destinados à saúde municipal.
O então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes Sampaio Nunes, teria sido o alvo principal das exigências. Essa dinâmica revela como emendas, ferramentas legítimas de representação parlamentar, podem ser instrumentalizadas em esquemas ilícitos.
- Período do esquema: janeiro a agosto de 2020.
- Valor das emendas: R$ 6,6 milhões para saúde.
- Propina solicitada: R$ 1,6 milhão.
- Réus principais: três parlamentares do PL.
- Total de réus: oito pessoas.
Posicionamento das defesas
A defesa de Josimar Maranhãozinho argumenta que as acusações da PGR são frágeis e desfundamentadas, sem elementos concretos para sustentar a denúncia. Os advogados destacam a ausência de provas diretas ligando o deputado aos fatos narrados.
Para Bosco Costa, a rejeição da denúncia é pedida por falta de evidências, com base em diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas pelo réu. A estratégia foca na fragilidade das interceptações usadas pela acusação.
A defesa de Pastor Gil questiona a legalidade das provas, alegando que a investigação deveria ter iniciado no STF, não na Justiça Federal do Maranhão. Além disso, classifica a denúncia como hipotética, sustentada por conjecturas sem robustez probatória.
Emendas parlamentares
As emendas parlamentares permitem que congressistas indiquem recursos do Orçamento da União para áreas específicas, como saúde e infraestrutura. Em 2020, durante a pandemia de Covid-19, elas ganharam relevância para suprir demandas municipais urgentes, o que pode ter facilitado vulnerabilidades a desvios.
O Supremo já tornou os réus em etapas anteriores do processo, em decisão unânime da Primeira Turma. Agora, o julgamento analisa o mérito, podendo resultar em condenações por corrupção passiva e organização criminosa, com penas que variam de 4 a 12 anos de prisão por crime.
Casos semelhantes expõem recorrência de suspeitas envolvendo emendas, especialmente as de relator, conhecidas como 'orçamento secreto'. Isso impulsiona debates sobre transparência e controle no uso desses instrumentos orçamentários.
- Relator: ministro Cristiano Zanin.
- Turma: Flavio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia.
- Crimes imputados: corrupção passiva e organização criminosa.
- Sessões previstas: 10 e 11 de março de 2026.
- Impacto: possível condenação com perda de mandato.
Implicações para o Congresso e fiscalização
O desfecho do julgamento pode influenciar a accountability de parlamentares na alocação de recursos públicos. Condenações reforçariam mecanismos de controle, como auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre emendas, ampliadas nos últimos anos.
Para São José de Ribamar, os R$ 6,6 milhões visavam melhorias na saúde, setor crítico em municípios pequenos. Qualquer comprovação de desvio priva a população de investimentos essenciais, agravando desigualdades regionais no acesso a serviços públicos.
No âmbito político, o PL, maior bancada da Câmara, enfrenta escrutínio em meio a outras investigações. O caso ressalta a necessidade de reformas no sistema de emendas para mitigar riscos de corrupção, como maior vinculação a metas e prestação de contas em tempo real.
Especialistas em direito eleitoral observam que condenações em segunda instância podem levar à inelegibilidade pelos próximos oito anos, afetando trajetórias políticas. O STF, ao julgar foro privilegiado, reforça seu papel na depuração de práticas ilícitas no Legislativo.
Enquanto o julgamento prossegue, a sociedade acompanha atentamente, demandando celeridade e rigor na Justiça. Transparência no uso de emendas emerge como prioridade para restaurar confiança nas instituições democráticas.
