No SUS, mulheres vítimas de violência terão acesso a reconstrução dentária gratuita, com próteses e implantes.
(Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)
O Ministério da Saúde anunciou que mulheres vítimas de violência doméstica terão acesso gratuito a reconstrução dentária no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa inclui procedimentos como próteses, implantes, restaurações e outros tratamentos odontológicos integrais.
O anúncio ocorreu em 5 de março de 2026, durante a divulgação de um plano de trabalho para o enfrentamento ao feminicídio. Essa ação reforça o compromisso do governo em oferecer atendimento humanizado e desburocratizado para vítimas em situação de vulnerabilidade.
A reconstrução dentária no SUS surge para reparar danos causados por agressões, que frequentemente afetam a arcada dentária e o rosto. Além de restaurar a funcionalidade bucal, o procedimento visa recuperar a autoestima e promover um recomeço para as mulheres afetadas.
Origem da lei e histórico legislativo
A medida tem base na Lei 15.116, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril daquele ano. O texto instituiu o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, originado do PL 4.440/2024, aprovado no Congresso Nacional.
Desde a sanção, o programa integra a rede SUS, priorizando atendimentos em clínicas públicas, hospitais conveniados e unidades móveis. Em 2025, o Ministério da Saúde distribuiu 400 veículos odontológicos móveis, com previsão de mais 800 até o fim de 2026, equipados com 500 impressoras 3D e scanners.
Para acessar o serviço, as mulheres precisam comprovar a violência por meio de boletim de ocorrência, medida protetiva, laudo médico ou declaração de centros de apoio. Isso garante agilidade e proteção às vítimas, sem burocracias excessivas.
Contexto da violência contra mulheres no Brasil
A violência doméstica e familiar permanece um problema grave no país. Em 2025, cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de agressão nesse âmbito, segundo pesquisa do DataSenado, embora haja queda em relação a 2023.
O Atlas da Violência 2025 aponta quase 4 mil homicídios de mulheres em 2023, com a maioria ocorrendo no ambiente doméstico. Mulheres negras e em vulnerabilidade social são as mais afetadas, destacando a necessidade de políticas integradas.
- Em 2024, o SUS realizou mais de 4 milhões de restaurações dentárias gerais.
- A maioria das agressões ocorre na presença de crianças, perpetuando ciclos de violência.
- Estados como Rio de Janeiro e Pernambuco registraram aumentos significativos em feminicídios recentes.
Integração ao plano nacional contra feminicídios
A reconstrução dentária faz parte do plano anunciado em 4 de março de 2026 pelo Comitê Interinstitucional do Pacto Brasil, firmado entre os Três Poderes em fevereiro. O documento lista 73 ações prioritárias, com foco em prevenção, proteção e responsabilização de agressores.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou a importância do engajamento masculino na luta contra a violência. Ele destacou que profissionais da saúde devem atuar com mais força nessa batalha, que dura décadas.
Outras medidas incluem mutirões para cumprir 1.000 mandados de prisão, rastreamento eletrônico de agressores e criação do Centro Integrado Mulher Segura para monitoramento de dados. O governo também pediu à OMS a inclusão do feminicídio na CID-11, para melhor visibilidade estatística.
Impactos práticos e perspectivas futuras
Para as vítimas, a reconstrução dentária no SUS significa não só reparo físico, mas resgate da dignidade e reinserção social. Procedimentos estéticos também são previstos quando indicados, ampliando o escopo do atendimento.
A expansão de unidades móveis facilitará o acesso em áreas remotas, integrando saúde bucal a redes de apoio como a Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026. Especialistas preveem redução de sequelas a longo prazo com essa abordagem integral.
Os próximos passos envolvem regulamentação detalhada e articulação federativa para implementação plena. O monitoramento pelo comitê interinstitucional garante transparência e ajustes contínuos, visando zerar feminicídios por meio de prevenção e acolhimento efetivo.
- Reforço de 500 impressoras 3D em unidades móveis nacionais.
- Solicitação à OMS para CID específico de feminicídio.
- Integração com centros de referência à mulher para fluxo rápido de atendimentos.
Essa iniciativa reforça o SUS como pilar de proteção integral, transformando vidas por meio de cuidados acessíveis e humanizados. O enfrentamento à violência exige continuidade e mobilização coletiva para resultados duradouros.
